Decreto do presidente Lula publicado em 27/06/2025 altera as regras para o traslado de corpos do exterior, permitindo custeio pelo governo em casos excepcionais, como dificuldades financeiras ou mortes que causem comoção.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto para mudar as regras que antes impediam o governo federal de custear o traslado de corpos de brasileiros que morreram no exterior.
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A nova lei diz que casos de dificuldades financeiras ou mortes que causam comoção são exceções e podem receber custeio do Ministério das Relações Exteriores para que o corpo volte ao Brasil.
A alteração foi anunciada na quinta-feira, 26, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27. No texto, são definidas como exceções as seguintes situações:
- A família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;
- As despesas com o traslado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo morto ou em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;
- O falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção; e
- Houver disponibilidade orçamentária e financeira.
O Ministério das Relações Exteriores será o responsável por definir a concessão e execução do traslado, segundo o decreto alterado.
A mudança acontece após a morte da brasileira de Niterói (RJ) Juliana Marins, que caiu de uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. O local é considerado o segundo maior vulcão do país, e recebe milhares de turistas todos os anos. Ela passou quase quatro dias dentro do vulcão até o corpo ser resgatado na quarta-feira, 25.
Ainda não se sabe se o traslado do corpo da jovem será custeado pelo governo federal.
O presidente Lula já havia adiantado, na quinta-feira, 26, que faria a mudança no decreto. Lula afirmou ter descoberto um decreto de 2017 que impede que o Itamaraty custeie o transporte de corpos para o país.
Lula também contou ter falado por telefone com a família de Juliana Marins. "Eu disse para ele [pai de Juliana] que eu sei que não existe nada pior do que um pai ou a mãe perdeu um filho. (...) É um sofrimento que não tem cura. Eu falei para o seu Manoel, a gente vai ajudar no seu sofrimento, resgatando a sua filha e trazendo. Vamos cuidar de todos os brasileiros, estejam eles onde estiverem", afirmou o presidente.
