O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou, de forma liminar, nesta segunda-feira (25) a revogação da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outros seis investigados.
O ex-presidente está detido desde a última quinta-feira (21) por ordem do juiz federal Marcelo Bretas. Temer é investigado no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato, por supostamente ter recebido propina em um contrato para a construção da Usina Termonuclear de Angra 3. Além disso, ele é acusado de liderar uma organização criminosa há cerca de 40 anos. Em sua decisão, o relator do habeas corpus dos advogados de Temer no TRF-2 ressaltou que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu.
O pedido seria incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira (27). No entanto, Athié se antecipou.
