Líderes partidários da base governista e da oposição não chegaram a um acordo sobre o mérito para a aprovação da Medida Provisória (MP) 621/13, que cria o programa Mais Médicos. A oposição critica o texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP e prefere até a aprovação do texto original do governo. A medida autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica à saúde em regiões pobres e também muda parâmetros da formação médica.
Diante das divergências, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admite que há espaço para acordos no plenário que viabilizem a votação da MP. "Vamos acatar algumas emendas e produzir acordos possíveis em plenário." Segundo ele, o aspecto central da medida, que é a contratação de médicos para as regiões carentes do País, está garantido.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai obstruir a votação da MP por considerar que ela não atende às necessidades do País. Ele informou que entre o texto aprovado pela comissão mista e o enviado pelo governo, o do governo é bem melhor e, por isso, defenderá a rejeição do texto aprovado na comissão.
"O (texto da MP) que foi aprovado na comissão especial é o pior de todos. Aquele é a instituição do AI (Ato Institucional) 5 - baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que combatessem a ditadura militar -, que dissolve todos os conselhos regionais de Medicina, todas as entidades de especialização e invade as prerrogativas das universidades em definir a grade curricular, é o pior dos mundos o texto do relator. Se o texto do relator for aprovado, a consequência disso virá daqui a alguns anos. Descontrói tudo aquilo que a Medicina brasileira conseguiu nos últimos 100 anos", disse Caiado.
Segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), mesmo sem acordo, a MP do Mais Médico será aprovada hoje pela Câmara. "Vamos votar essa MP hoje, com ou sem obstrução, e vamos ganhar no voto porque é uma medida importante para o País", disse o petista. Guimarães informou que os líderes partidários não conseguiram chegar nem a um acordo de procedimentos para a votação da matéria.
A MP já começou a ser discutida no plenário. O DEM está obstruindo a votação e já apresentou requerimento para adiamento da votação da MP. Também já se posicionaram pela obstrução o PPS, o PSDB, o PSD e os dois novos partidos: o Solidariedade e o Pros.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
