Por maioria dos votos, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram os chamados Crimes de Maio, ocorridos em 2006, como grave violação de direitos humanos e votaram contra a prescrição dos pedidos de indenização referentes a esse caso.
No julgamento realizado nesta quarta-feira, 12, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Teodoro Santos, que considerou que, por se tratar de um caso de violação de direitos humanos, devem prevalecer as regras de tratados internacionais, que impedem a aplicação da prescrição. Com isso, os ministros entenderam que ainda há tempo para o Estado brasileiro ser condenado a indenizar as vítimas ou as famílias das vítimas desse episódio.
A ação havia sido proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo. O processo agora vai retornar ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que seja julgado o mérito da ação civil pública que pede a responsabilização do Estado por esse episódio.
Os Crimes de Maio
Iniciada em 12 de maio de 2006, como reação à transferência da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista, a ofensiva criminosa parou São Paulo e promoveu uma onda de rebeliões em presídios. O Estado reagiu e a onda de mortes violentas se estendeu até o dia 21 daquele mês.
Conforme o Ministério Público de São Paulo (MPSP), 564 pessoas morreram e quatro desapareceram. Das vítimas fatais, 59 eram agentes de segurança, entre policiais militares, civis, agentes carcerários e guardas municipais, e 505 eram civis. Houve ainda quatro civis desaparecidos e 110 pessoas ficaram feridas por armas de fogo. Não há um balanço consolidado de quantos casos foram indenizados dos dois lados.
Muitos dos homicídios com características de execução sumária ainda não foram esclarecidos pela polícia nem punidos pela Justiça. Em um único fim de semana, 94 presídios se rebelaram e incontáveis ônibus foram incendiados por bandidos em diversas cidades paulistas. / COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL
