O Estado implementou um novo plano voltado à atenção de pessoas egressas do sistema prisional, com assinatura oficial realizada em 23 de março e publicação prévia no Diário Oficial. A medida foi conduzida pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo em parceria com a Polícia Penal.
A proposta estabelece um modelo contínuo de atendimento, que começa ainda dentro das unidades prisionais e se estende após a liberdade. A política busca organizar a transição para o convívio social, com foco na redução da reincidência e no acesso a direitos básicos.
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Entre as principais ferramentas estão os Escritórios Sociais, responsáveis por oferecer atendimento individualizado e integrar serviços públicos. O plano inclui ações como regularização de documentos, apoio psicossocial, qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho.
Com previsão de expansão para o interior do Estado, o projeto também propõe a criação de uma comissão permanente e futura legislação específica. Os resultados esperados incluem maior acesso à renda, fortalecimento da rede intersetorial e melhoria dos indicadores de segurança pública.
Polícia Penal.
