O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira, em nota, que irá protocolar petição junto à 6ª Vara Empresarial, com imagens, fotos e outros documentos referentes à pane no sistema ferroviário ocorrida hoje na Supervia.
Um trem descarrilou na madrugada desta quarta-feira no Rio de Janeiro na altura da estação São Cristóvão, na zona norte, uma das mais movimentadas da SuperVia. Segundo a concessionária, o trem seguia da Central do Brasil para Saracuruna, quando saiu dos trilhos. O problema ocorreu às 5h15 e só foi solucionado mais de 13 horas depois. Ninguém ficou ferido.
De acordo com a promotoria fluminense, “fatos até agora veiculados pela imprensa denotam descumprimento de liminar, obtida na Justiça pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que exige solução para a má qualidade dos serviços de trens, principalmente no que diz respeito a atrasos, tumultos, acidentes e paralisação dos serviços”.
O MP afirmou também que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor também encaminhará o material aos promotores de Justiça que atuam em outros processos. A iniciativa tem como objetivo a adoção de providências judiciais, inclusive com pedidos de multa.
Na nota, o MP afirmou que decisão liminar obtida pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor determina que a SuperVia resolva todos os problemas técnicos decorrentes de panes e demais defeitos, retirando de circulação toda e qualquer composição que não apresente a devida segurança aos consumidores; adote medidas de segurança adequadas, informe aos consumidores sobre os problemas técnicos que tenham provocado a paralisação inesperada dos seus serviços; e que informe ao usuário, de imediato, quaisquer atrasos ocorridos e seus motivos. Caso não cumpra as determinações, a empresa pode ser condenada a pagar multa de R$ 300 mil.
O MP afirmou também que a 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor e Contribuinte atua em ação civil púbica para garantir a segurança dos passageiros e obrigar a SuperVia a impedir a circulação de trens com portas abertas.
Segundo a promotoria, a Justiça determinou, neste processo, multa de R$ 20 mil para cada caso de descumprimento. Com base em diversas notícias de descumprimento da decisão, o MP requereu a aplicação de multas no valor de R$ 240 mil.
O MP também firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) em que a SuperVia se compromete a restituir o valor da tarifa sempre que a obrigação contratada não for integralmente cumprida, ou seja, sempre que a viagem não se completar. O TAC determina que a empresa fica obrigada a pagar multa de R$ 500 por cada caso de descumprimento, quando se recusa a devolver o valor a cada passageiro prejudicado.
