O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu inquérito civil para investigar a Trivia Trens em razão de falhas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade que resultaram em passageiros andando sobre os trilhos, na semana passada. A ação é dirigida também à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e ao Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) e da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), porque o MP entendeu que aconteceram "falhas reiteradas" em períodos anteriores.
Entre os dias 21 e 23 deste mês, primeiros três dias de gestão da Trivia, ocorreram sete falhas operacionais graves que resultaram em risco ao bem-estar e à integridade física e psicológica dos usuários, segundo o MP. No terceiro dia, um foco de incêndio chegou a ser registrado em uma das composições na altura da Estação Bresser-Mooca.
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Não houve feridos, mas os passageiros tiveram que forçar a abertura das portas, sair dos vagões e andar pelos trilhos, se arriscando para atravessar trechos suspensos sem cair e pulando muros para chegar até a rua.
As falhas levaram o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a falar publicamente sobre a possibilidade de rompimento do contrato com a Trivia.
A Trivia Trens informou que está ciente da instauração do inquérito civil pelo MPSP e prestará todos os esclarecimentos solicitados nos prazos estabelecidos. A concessionária diz que reitera seu compromisso com a transparência, a cooperação com as autoridades e a conformidade regulatória, permanecendo à disposição para contribuir com a apuração dos fatos. Paralelamente, segue contribuindo com as investigações técnicas sobre a ocorrência junto aos órgãos competentes.
Já a CPTM diz que foi notificada pelo MP e prestará todos os esclarecimentos solicitados no prazo legal. A Artesp também já recebeu a notificação e disse que vai prestar os esclarecimentos solicitados.
A reportagem procurou a STM e aguarda retorno.
A portaria que abre a investigação é assinada pela promotora Patrícia de Carvalho Leitão, da 4.ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Foram expedidas as intimações para as empresas e o Estado.
Conforme o MP, embora alguns episódios anteriores já tenham sido arquivados individualmente, revelam um "padrão reiterado de falhas nas três linhas ao longo dos últimos anos, inclusive sob a administração estatal, circunstância que, somada à recente devolução da operação à CPTM por determinação da Artesp, recomenda a inclusão da referida estatal no polo passivo desta apuração". Isso independe, segundo o órgão, do regime de exploração, estatal ou privado, vigente em cada período.
Na portaria, a promotora menciona que, durante o período de operação assistida da Trivia sob supervisão da CPTM, levantamentos da imprensa apontaram 11 falhas na Linha 11-Coral, entre junho e julho de 2026. O número representa aumento de 275% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando a administração ainda era estatal.
Em decorrência dos problemas mais recentes, a Artesp determinou o retorno da operação das três linhas à CPTM por um período inicialmente de até 90 dias.
Segundo ela, "os fatos narrados extrapolam eventual episódio isolado, revelando possível inadequação estrutural e sistêmica na prestação do serviço, sob mais de um regime de exploração, o que reforça a necessidade de apuração ministerial preventiva quanto às concessionárias e à fiscalização exercida pelo Poder Concedente e pela Artesp".
Na portaria, a promotora afirma ainda serem direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por serviços considerados perigosos ou nocivos.
A promotora reforça que o Código de Defesa do Consumidor impõe aos órgãos públicos e às suas concessionárias o dever de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. O não cumprimento autoriza a intervenção do poder concedente para assegurar a adequação do serviço, bem como a declaração de caducidade da concessão em caso de prestação inadequada ou deficiente do serviço.
Na quinta-feira, 23, em evento público em Ourinhos, Tarcísio afirmou que a Trivia deveria ter se preparado melhor para assumir as linhas. "Acho que a empresa precisa se preparar melhor para assumir esse encargo, esse ônus. É inaceitável o que aconteceu no dia de hoje. A gente não vai tolerar, porque toda vez que você raciocina em conceder o serviço público, você faz isso na intenção de melhorar o serviço, nunca para desassistir o cidadão", afirmou.
