BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel São Paulo "perdeu as condições, inclusive de imagem" de continuar prestando o serviço de distribuição de energia, ao ser questionado sobre a posição do governo a respeito da atuação da concessionária. Por outro lado, ele comentou que uma eventual decisão pela caducidade contratual é "perigosa" e ponderou que existem "outros caminhos" para solucionar a controvérsia.
Em entrevista à CNN Money nesta segunda-feira, 10, Silveira falou ainda sobre a possibilidade de transferência de controle societário, que já está no radar do mercado. "A posição do governo é técnica, esperamos a posição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)", declarou.
Em nota, a Enel afirmou que tem apresentado avanços em seu desempenho, tanto em condições operacionais normais quanto durante eventos climáticos extremos. "Nos últimos dois anos, a Enel São Paulo reduziu significativamente as interrupções de longa duração e melhorou de forma expressiva os indicadores de atendimento emergencial — entre eles o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE), acompanhado pela Aneel desde a abertura do procedimento administrativo em 2024. Nesses quesitos, a distribuidora apresenta hoje indicadores melhores do que a média nacional do setor. A empresa reforça que a distribuição de energia deve ser tratada como um ativo de longo prazo, com regras claras, previamente estabelecidas e aplicadas com isonomia a todo o setor", diz.
Há um custo bilionário associado à eventual caducidade da Enel SP, superior a R$ 10 bilhões. A legislação vigente prevê que a concessionária precisará ser indenizada por investimentos realizados e ainda não amortizados. A caducidade não é imediata, e o governo poderia, por meio de decreto, estabelecer um prazo de transição.
Após a capital e outras cidades da Região Metropolitana sofrerem com uma série de apagões nos últimos anos, tanto o prefeito Ricardo Nunes (MDB) como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) têm defendido publicamente que o contrato com a Enel seja rompido.
O governador chegou a afirmar que era preciso "varrer a Enel" de São Paulo e disse que a empresa tinha "má vontade". Já Nunes pediu ao "governo federal que tire esta empresa daqui e traga uma empresa boa".
Em março, Alexandre Silveira falou da necessidade de preservar a "segurança jurídica" ao defender o avanço das renovações contratuais das distribuidoras de energia, inclusive da Enel SP. Em fevereiro, Silveira declarou que há "clara definição" e apontamento do Ministério de Minas e Energia para que seja aberto o processo de caducidade "imediatamente".
Processo de rompimento do contrato em análise
A atual concessão da Enel vai até 2028. Com a abertura do processo de caducidade (rompimento do contrato), a empresa teve um prazo para apresentar a defesa. A Aneel irá analisar os argumentos da concessionária.
Se, ainda assim, concluir que deve haver a rescisão, a agência encaminha para o Ministério de Minas e Energia a recomendação pelo fim da concessão. Embora o serviço de energia seja prestado no âmbito local, o governo federal é o responsável pelo contrato e só ele pode rescindir a concessão.
Para isso, no entanto, é necessária a recomendação da Aneel. A decisão final será do Ministério de Minas e Energia e da Presidência da República. O Brasil nunca teve o rompimento de uma concessão de distribuição de energia.
A Enel solicitou a renovação do contrato por mais 30 anos — até 2058. Mas, como foi instaurado o processo de caducidade, o pedido está suspenso. A Aneel ou o governo federal terá de arquivar o processo de caducidade para o contrato ser renovado.
