BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel São Paulo "perdeu as condições, inclusive de imagem" ao ser questionado sobre a posição do governo a respeito da atuação da distribuidora. Por outro lado, ele comentou que uma eventual decisão pela caducidade contratual é "perigosa" e ponderou que existem "outros caminhos" para solucionar a controvérsia.
Em entrevista à CNN Money, Silveira falou expressamente sobre a possibilidade de transferência de controle societário, que já está no radar do mercado. "A posição do governo é técnica, esperamos a posição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)", declarou.
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Há um custo bilionário com a eventual caducidade da Enel SP, acima de R$ 10 bilhões. A legislação vigente prevê que a concessionária precisará ser indenizada por investimentos realizados e ainda não amortizados. A caducidade não é imediata, e o governo poderia, por meio de decreto, estabelecer um prazo de transição.
Em março, Alexandre Silveira falou da necessidade de preservar a "segurança jurídica" ao defender o avanço das renovações contratuais das distribuidoras de energia, inclusive da Enel SP. Em fevereiro, Silveira declarou que há "clara definição" e apontamento do Ministério de Minas e Energia para que seja aberto o processo de caducidade "imediatamente".
Processo de rompimento do contrato em análise
A atual concessão da Enel vai até 2028. Com a abertura do processo de caducidade (rompimento do contrato), a empresa teve um prazo para apresentar a defesa. A Aneel irá analisar os argumentos da concessionária.
Se, ainda assim, concluir que deve haver a rescisão, a agência encaminha para o Ministério de Minas e Energia a recomendação pelo fim da concessão. Embora o serviço de energia seja prestado no âmbito local, o governo federal é o responsável pelo contrato e só ele pode rescindir a concessão.
Para isso, no entanto, é necessária a recomendação da Aneel. A decisão final será do Ministério de Minas e Energia e da Presidência da República. O Brasil nunca teve o rompimento de uma concessão de distribuição de energia.
A Enel solicitou a renovação do contrato por mais 30 anos — até 2058. Mas, como foi instaurado o processo de caducidade, o pedido está suspenso. A Aneel ou o governo federal terá de arquivar o processo de caducidade para o contrato ser renovado.
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