O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira, 10, a desocupação imediata de um prédio nos Jardins, na esquina das ruas Peixoto Gomide e Oscar Freire, na região central da capital paulista. A Prefeitura havia apontado risco de desabamento e problemas estruturais.
"(Há) urgência ímpar da desocupação. O local não ostenta mais qualquer garantia de segurança, com potencial risco de ruína", apontou na decisão o juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, da 9.ª Vara Cível do Foro Central.
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Como mostrou a Coluna do Estadão, na última segunda-feira, 6, a Defesa Civil municipal anexou um laudo técnico ao processo de reintegração de posse do imóvel, que se estende desde 2016.
O edifício de quatro andares é ocupado por cerca de 30 famílias desde 2015. Entre os moradores, há crianças, adolescentes e idosos.
A Secretaria Municipal de Habitação informa que, desde 2018, tenta "construir uma solução pacífica" para a reintegração de posse.
Em setembro de 2025, segundo a pasta, foi realizado acordo para a saída voluntária de 33 famílias. Elas começaram a receber auxílio-aluguel da Prefeitura, que, conforme a gestão, está ativo e sendo pago regularmente.
Nesta sexta-feira, o Estadão visitou o endereço e constatou a presença de moradores. O edifício art déco, de 1952, tem nove apartamentos.
O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos representa os moradores. Responsável pela defesa, o advogado Eduardo Abramowicz Santos explicou que parte das 33 famílias saiu do local após o acordo. Outros continuaram por não encontrarem alternativa de residência, segundo ele, com o valor do auxílio-aluguel (R$ 400).
Questionado sobre a decisão de reintegração, o advogado ainda não se manifestou.
Segundo o laudo da Defesa Civil, o prédio apresenta "condic¸o~es de insalubridade e deteriorac¸a~o da edificac¸a~o". O documento ainda cita acúmulo de lixo e até a instalação de uma piscina, o que agrava, de acordo com o órgão, a insalubridade da construção.
O magistrado determinou que a Prefeitura tome providências para o acolhimento dos moradores.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informa ter realizado uma visita às famílias em janeiro deste ano.
"Os moradores já utilizam a rede socioassistencial, com acesso ao CRAS Pinheiros, e estão inseridos em políticas públicas, como programas de transferência de renda e atendimento educacional às crianças."
A Prefeitura diz não ser parte do processo, que envolve somente os moradores e os proprietários do espaço. A gestão afirma que foi notificada pela Justiça somente para prestar esclarecimentos sobre as condições do prédio e possível atendimento às famílias.
Imbróglio envolvendo imóvel ocupado
O prédio deixou de ser habitado em 2006, após o condomínio subir de R$ 200 para R$ 6.900, em valores da época.
A medida seria uma retaliação da empresa Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. contra dois dos nove proprietários que não quiseram vender seus imóveis. A companhia desejava fazer um empreendimento de luxo no terreno.
O edifício estava vazio desde outubro de 2007, quando a Justiça interditou o local por falta de segurança. Na época, a decisão embasou a remoção de cerca de 20 pessoas que haviam transformado o espaço em cortiço, como mostrou reportagem do Estadão de 2015.
O endereço ficou interditado entre 2008 e 2013, e voltou a ser ocupado em 2015 por cerca de 30 famílias.
Tanto os dois proprietários quanto a empresa Santa Alice Hotelaria brigam pela reintegração de posse do imóvel.
O Estadão entrou em contato com a Santa Alice Hotelaria e com a advogada que representa a empresa, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu contato com os dois proprietários.
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