O deputado estadual Renato Freitas protocolou, nesta quarta-feira (22), um requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar denúncias de corrupção no sistema carcerário do Paraná. A exigência pela instauração da "CPI do Sistema Carcerário" surge após as revelações, feitas pela RICTV, do esquema de propina entre o traficante Marcos Silas e altos funcionários do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR).
Para ser instaurada na Assembleia Legislativa (Alep), a CPI precisa contar com a assinatura de 18 parlamentares.
"A Assembleia tem a obrigação constitucional de fiscalização do poder executivo. E o Depen é um órgão do poder executivo. Diante das denúncias, é tarefa dos deputados abrir uma CPI para apurar esse tipo de relação privilegiada entre alguns presos e os administradores dos presídios no Paraná, assim como qualquer outra conduta que desrespeite as leis que regem o sistema penitenciário", afirmou Renato Freitas.
Segundo os relatórios produzidos pelo setor de inteligência do Depen, o ex-diretor do órgão, Francisco Caricati, teria recebido mais de R$1 milhão para favorecer o traficante Marcos Silas, detido na Casa de Detenção Provisória de São José dos Pinhais. As investigações revelam que mesmo preso o traficante comandava uma organização criminosa identificada como Cartel do Sul.
Caricati dirigiu o Depen entre os anos de 2021 e 2022, e ocupa hoje o cargo de diretor de justiça na Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná.
A CPI deve investigar também as "múltiplas denúncias envolvendo o Sistema Prisional do estado, que incluem desde a má qualidade dos serviços básicos - como alimentação inadequada - até graves violações dos direitos dos detentos e familiares". O requerimento mira ainda investigar a "utilização ineficaz dos recursos públicos, as condições precárias de infraestrutura e superlotação das prisões".
Posicionamentos
Em nota enviada à Banda B, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) disse que "tomou conhecimento da denúncia e abriu sindicância para apurar o caso. A apuração tem prazo de 15 dias para ser concluída e seguirá os trâmites legais."
Já o Depen respondeu à reportagem que o pronunciamento do órgão foi feito por meio da nota da SESP e que até o momento não haverá manifestação por parte da atual gestão da Polícia Penal.
A equipe de advogados que defende o alvo das acusações, o ex-diretor do órgão estadual, Francisco Caricati, afirmou também por meio de nota que a Polícia Judiciária investigou a denúncia e não conseguiu confirmar os fatos narrados. Leia a nota na íntegra:
"Diante das informações que circulam na imprensa estadual a respeito da atuação do ex-diretor do Depen, Francisco Alberto Caricati, os advogados Nilton Ribeiro, Alexandre Salomão, Danilo Rodrigues Alves e Jorge Vargas Neto informam que:
O documento apócrifo apresentado em algumas reportagens já foi objeto de minuciosa investigação realizada pela Polícia Judiciária e não conclusiva sobre a existência dos fatos ali narrados.
A Banca irá solicitar acesso à Sindicância que em tese, foi instaurada na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná contra seu cliente.
Os advogados salientam ainda que, não há absolutamente nada que desabone a atuação do delegado Francisco Caricati na direção do Depen."
