A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei de autoria de Ricardo Teixeira que isenta do IPTU imóveis situados em frente a feiras livres semanais que prejudiquem a locomoção. Para obter o benefício, os proprietários devem solicitar a isenção e ter o imóvel regularizado e sem dívidas públicas. A proposta, que estima um impacto financeiro superior a R$ 50 milhões corrigidos, havia sido arquivada antes de ser retomada e ainda precisa passar por uma segunda votação.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, projeto de lei que isenta do IPTU os imóveis localizados em frente a feiras livres. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ir para a sanção do prefeito.
A proposta foi apresentada em 2019 pelo vereador Ricardo Teixeira (União), atual presidente do Legislativo paulistano. Naquele ano, a Prefeitura calculou que a renúncia fiscal da medida para 2020 seria de R$ 33,8 milhões — cerca de R$ 50,6 milhões em valores corrigidos pela inflação.
Na época, a então gestão Bruno Covas (PSDB) se posicionou contra o projeto. Procurada, a administração Ricardo Nunes (MDB) ainda não se manifestou sobre a proposta.
O projeto isenta totalmente o IPTU de todos os imóveis que tiverem feira livre na sua frente pelo menos uma vez por semana, de forma a impedir ou atrapalhar a locomoção dos moradores. A propriedade, porém, precisa estar regularizada e sem nenhum débito com o poder público. A solicitação de isenção terá de ser solicitada por cada proprietário.
O texto chegou a ser aprovado pela Comissão de Políticas Urbanas, mas travou na Comissão de Finanças e Orçamento. Em janeiro de 2025, o colegiado determinou o arquivamento da proposta.
Em agosto deste ano, já com Teixeira na presidência da Câmara, o projeto foi desarquivado. A Comissão de Finanças deu o aval ao texto neste mês e, duas semanas depois, o projeto já foi aprovado em primeira votação.
