A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria, nesta terça-feira, 17, para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) o fim antecipado da concessão da Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana.
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O diretor Gentil Nogueira acompanhou a relatora do processo, Agnes da Costa, e confirmou o terceiro voto favorável à recomendação. A diretora substituta Ludimila Lima também votou pela caducidade.
A discussão sobre o encerramento antecipado do contrato ocorre após uma série de apagões registrados na Região Metropolitana nos últimos anos, que impactaram milhões de consumidores com longos períodos sem energia elétrica.
A área técnica da Aneel apontou falhas estruturais na operação da distribuidora, como insuficiência de equipes especializadas, problemas em gestão de crise e dificuldades no restabelecimento do serviço, especialmente em casos mais graves.
Segundo dados analisados pela agência, das 6.715 ocorrências de interrupção registradas em 10 de dezembro, 3.056 – o que corresponde a 46% – demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. No total, 759.304 unidades consumidoras foram impactadas pelas interrupções.
De acordo com Agnes da Costa, as medidas regulatórias adotadas anteriormente não se mostravam suficientes para solucionar os problemas identificados na prestação do serviço.
Com a formação de maioria, no entanto, a Enel não perde automaticamente a concessão em São Paulo. Após o julgamento na Aneel, caberá ao Ministério de Minas e Energia avaliar uma eventual extinção antecipada do contrato, que tem vencimento previsto para junho de 2028.
A Enel, por sua vez, contestou as conclusões que fundamentam o processo e sustentou que houve melhorias em determinados aspectos da operação, além de defender uma análise atualizada de desempenho e dos impactos de uma eventual caducidade.
A distribuidora detém uma concessão federal gerida pela Aneel, por meio da qual distribui energia elétrica em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.