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Agência volta a incluir na pauta votação sobre romper contrato da Enel em SP após série de apagões

Duas diretoras já recomendaram a caducidade; representantes da concessionária encaminharam carta ao colegiado defendendo análise da evolução dos indicadores de atendimento a emergências

17 nov 2026 - 05h42
(atualizado às 06h20)
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Resumo
A diretoria da Aneel retoma a votação que pode recomendar a caducidade da concessão da Enel SP devido a falhas operacionais em apagões. Com placar prévio favorável à rescisão, a distribuidora enviou carta alegando melhorias no atendimento e investimentos na rede, pedindo alternativas menos severas, conforme sugerido pelo TCU. Se a Aneel confirmar a anulação, a decisão caberá ao Ministério de Minas e Energia, que avaliará seguir a recomendação ou mediar um acordo para transferir o controle.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) volta a discutir nesta terça-feira, 17, o processo que avalia a potencial recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). A deliberação foi interrompida no início de outubro, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. A relatora Agnes da Costa já havia apresentado voto recomendando o fim do contrato da empresa, e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima da Silva.

No setor elétrico, é esperado que o colegiado forme maioria pela recomendação de caducidade. Caso isso se concretize, caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) seguir o que foi encaminhado pela agência reguladora ou buscar um caminho alternativo.

Em uma tentativa de influenciar a decisão final dos diretores, representantes da Enel encaminharam na semana passada uma nova carta ao colegiado, solicitando que ele avalie o desempenho da concessionária no conjunto de eventos climáticos severos que vêm ocorrendo na área de concessão, e não apenas no evento de 10 de dezembro de 2025, quando houve um apagão durante a passagem de um ciclone extratropical, com fortes ventos. Também defendem a análise da evolução dos indicadores de atendimento a emergências.

Aneel volta a discutir possível recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel em São Paulo.
Aneel volta a discutir possível recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel em São Paulo.
Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

A diretora Agnes da Costa, relatora, apontou em seu voto que foram identificadas "deficiências" pela fiscalização, sem "qualquer relação causal" com a intensidade do fenômeno meteorológico. As análises da área técnica apontaram baixa resolução das equipes durante os períodos noturnos, utilização predominante de veículos inadequados à complexidade das ocorrências, insuficiência de equipes especializadas, deficiência na gestão da crise, lentidão nos despachos operacionais, inadequação das escalas de trabalho e saturação dos centros de operação.

Na carta, a Enel SP argumenta que, desde 2023, quando foi registrado o primeiro apagão severo na área de concessão da distribuidora, ampliou de forma consistente seus investimentos (Capex) e suas despesas operacionais (Opex), com foco em resiliência da rede e capacidade de resposta. Como resultado, teria apresentado melhora significativa em indicadores de tempo médio de atendimento (TMAE). Adicionalmente, cita eventos mais recentes, de 29 de julho, 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, em que 100% das unidades consumidoras teriam sido recompostas em até 24 horas.

A Enel voltou a defender que a eventual recomendação de caducidade seja precedida de avaliação sobre a vantagem e o interesse público envolvido nessa decisão, frente a "alternativas regulatórias menos severas". Não é a primeira vez que a empresa defende essa ideia, que já foi rechaçada por alguns dos diretores da Aneel, sob argumento de que isso seria atribuição do MME. A Enel, no entanto, fez referência à recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no fim de setembro deste ano, para que o MME e a Aneel estudassem alternativas à caducidade da concessão antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.

"A recomendação é dirigida às duas instituições, e não apenas ao Poder Concedente. A Aneel conduz a instrução deste processo e detém os dados técnicos, operacionais e econômicos da concessão. Por isso, é a Agência que reúne as condições para realizar essa análise desde já, antes de encaminhar qualquer recomendação ao MME", escreveu a empresa, em documento assinado pelo CEO da Enel Brasil, Antonio Scala, e o presidente da Enel SP, Guilherme Lencastre.

Mesmo após a recomendação do TCU, a Aneel segue afastada dessas análises. Era o MME quem avançava na elaboração de uma proposta, que precisa ser concluída até a semana que vem. A pasta chegou a enviar uma carta cobrando participação da agência reguladora, após o órgão não ter se envolvido nos trabalhos até o início deste mês.

Enel ainda poderá recorrer administrativamente

Caso os novos argumentos da Enel não convençam os diretores e o colegiado forme maioria para recomendar a caducidade, a Enel ainda poderá recorrer administrativamente à própria agência. Somente após o encerramento de todos os trâmites na Aneel é que o MME deve assumir definitivamente o caso e tomar uma decisão, que pode envolver a tentativa de estabelecer um acordo, potencialmente com a mediação do TCU.

Neste caso, a solução pode envolver, ou não, a troca de controle da distribuidora. Um desafio para um desfecho em que um novo operador assuma a concessão pode ser o curto prazo de duração remanescente do contrato atual, que vence em 2028. Caso o governo avance em uma solução desse tipo atrelada a um novo contrato de concessão, pode ser questionado se não seria mais adequado, então, relicitar a concessão e propiciar uma disputa pública pelo ativo, um dos mais cobiçados do País.

Em manifestações públicas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já falou em "saída negociada" e "transferência de controle" societário. Uma solução deste tipo seria similar à ocorrida com a Amazonas Energia, que foi alvo de recomendação de caducidade pela Aneel e acabou sendo adquirida pela Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, após ajuste legal e um longo período de impasses regulatórios e disputas judiciais. Sempre que questionada, a Enel nega interesse em deixar a concessão.

Estadão
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