Equipes das áreas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) estão fiscalizando o trabalho da Enel Distribuição São Paulo no restabelecimento da energia elétrica na Grande São Paulo após o vendaval da quarta-feira, 10. Mais de 1,2 mil unidades consumidoras continuam sem luz na região nesta quinta-feira, 11.
Procurada pelo Estadão, a Aneel informou que as equipes das agências foram enviadas até a Enel avaliar o cumprimento do plano de contingência e as providências para a recuperação do serviço "frente a esse novo evento climático extremo".
Na quarta-feira, a Prefeitura de São Paulo notificou a Aneel e a Enel por conta do grande número de veículos da concessionária parados na garagem enquanto os moradores estão sem energia elétrica. A notificação foi feita quando mais de 2 milhões de unidades consumidoras estavam sem luz.
A cidade de São Paulo registrou o maior vendaval de sua história na quarta-feira, com ventos de até 98 km/h. Essa velocidade do vento nunca tinha sido aferida pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) desde o início das medições, em 1963. Árvores caíram e cerca de 300 voos foram cancelados na cidade.
Na notificação, a prefeitura informou ter verificado que, ao longo do dia, "somente uma fração reduzida de veículos de atendimento" circulava nas ruas para resolver os problemas causados aos moradores.
"Encaminhamos notificação para que, no prazo de 48 horas, sejam esclarecidos os motivos da paralisação de frota significativa de veículos, que deveriam estar munidos de equipes e equipamentos para o reparo e a remoção de galhos e árvores sobre a fiação, bem como quais providências foram adotadas para evitar prolongamento do sofrimento aos cidadãos", diz trecho do documento.
Procurada pelo Estadão, a Enel afirmou ter mobilizado mais de 1,5 mil equipes e veículos ao longo da quarta-feira para atender os clientes e disse que vai responder aos órgãos reguladores dentro do prazo. "A companhia dispõe de um número maior de veículos e caminhões para que não ocorram atrasos na troca de turno entre as equipes. Os veículos são preparados e equipados nas bases a cada troca de turno entre as equipes", explicou a Enel em nota.
Histórico de cobranças e multas
A Prefeitura relembrou na notificação que "eventos de magnitude semelhante e consequência devastadora" atingiram a capital paulista em novembro de 2023 e outubro de 2024. "Ocasiões em que a demora na recomposição dos serviços e a precariedade da resposta operacional da Concessionária já foram amplamente questionadas em juízo por este Município", diz o documento.
Desde o ano passado, a Prefeitura diz ter enviado dois ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa contra a Enel. O cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo também foi solicitado.
Além disso, a administração municipal pediu ao Procon cobranças sobre a responsabilidade da concessionária e pedido de aplicação de multa pela demora em restabelecer a energia elétrica. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, o Procon aplicou ao menos três multas à Enel, que somam cerca de R$ 40 milhões.
Já a Arsesp multou a concessionária em R$ 165,8 milhões em 2024 por falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo. A concessionária diz cumprir integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias. Também destaca "investimentos recordes para modernização da rede e melhoria contínua do serviço".
