Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao menos 5,5 milhões de brasileiros com menos de 18 anos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O número é baseado no Censo Escolar, realizado em 2012 pelo Ministério da Educação.
Tendo em vista esta situação, o CNJ coordena o projeto Pai Presente, criado em 2010, que já possibilitou o reconhecimento voluntário da paternidade de mais de 22,8 mil pessoas. A inciativa visa incentivar os pais assumirem a responsabilidade, mesmo que de forma tardia.
Além do reconhecimento voluntário, foram abertas outras 23 mil ações judiciais de reconhecimento de paternidade, que resultaram em 13 mil exames de DNA. Desde que o programa foi criado, 228,4 mil mães foram notificadas para que fosse possível identificar o pais que não constavam na certidão de nascimento.
Além disso, o CNJ facilitou o procedimento para o reconhecimento de paternidade. Hoje a mãe pode buscar qualquer cartório de registro civil para entrar com um pedido, e o mesmo pode ser feito pelo pai, sem custo algum.
Antes, a pessoa que vivia em cidades onde não existem varas ou postos de atendimento do Ministério Público precisavam se deslocar até outras localidades para iniciar o processo de investigação.
Além do caráter afetivo, a medida visa assegurar aos filhos diretos legais como a pensão alimentícia e direito a herança.