Novas tarifas americanas por supostas falhas no combate ao trabalho forçado entram em vigor para cerca de 60 parceiros comerciais. Brasil foi enquadrado na taxa mais alta, de 12,5%.Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23/07) novas tarifas de 10% a 12,5% sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais. O Brasil será atingido pela alíquota máxima, que se soma à sanção de 25% já imposta por Washington sobre seus produtos. Segundo o governo do presidente Donald Trump, esses países fiscalizam de forma insuficiente o trabalho forçado.
As novas tarifas entram em vigor na madrugada desta sexta-feira, momento em que expira uma taxa temporária global de 10%, implementada por Washington após a Suprema Corte dos EUA derrubar, em fevereiro, o tarifaço "recíproco" de 10% a 50%. Mercadorias já em trânsito ficarão isentas até 28 de julho.
A nova taxa de 10% é aplicada a 17 países que possuem uma proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado, assumiram o compromisso de implementar e aplicar essa proibição ou adotam regime similar. Para todas as demais 43 economias investigadas, a tarifa adequada da Seção 301 será de 12,5% (leia mais abaixo).
Entre os novos sancionados estão a União Europeia e economias como China, Japão, Índia, Reino Unido, Canadá e Argentina, além do Brasil.
Governo rejeita substituição tarifária
Apesar da coincidência de datas, o governo rejeita a avaliação de que as novas tarifas relacionadas ao trabalho forçado sejam apenas uma substituição das taxas que estão expirando.
"Os Estados Unidos mantêm uma proibição à importação de mão de obra forçada há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo", afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
Diversos produtos ficarão isentos das novas taxas, entre eles petróleo e gás, fertilizantes, determinados alimentos e mercadorias já sujeitas às tarifas de segurança nacional, como automóveis, aço, alumínio e cobre.
Também estarão isentos os bens que atendam às regras do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), em razão da forte integração das cadeias produtivas norte-americanas e do elevado conteúdo de origem americana nesses produtos.
Brasil acumula sanções
Entre os países afetados pela medida está o Brasil. Segundo o governo americano, a investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 concluiu que o país não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada ou a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado, o que configuraria uma prática comercial desleal. Veja como o Brasil combate o trabalho análogo à escravidão.
Em relatório divulgado neste mês, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirmou que a ausência dessas restrições cria condições de concorrência consideradas desfavoráveis para empresas e trabalhadores americanos.
No caso brasileiro, o relatório aponta que o país mantém compromissos de combate ao trabalho escravo, mas avalia que não há uma proibição considerada efetiva para barrar a importação destas mercadorias.
A nova cobrança se soma às pressões tarifárias já impostas por Washington sobre outros produtos brasileiros, taxados em 25%, o que pode elevar ainda mais a carga total incidente sobre parte das exportações do país aos Estados Unidos.
Em nota, o governo brasileiro classificou a medida como "completamente arbitrária" e "injustificada". "Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais", afirmou.
Quais países foram taxados?
As economias taxadas em 10% são:
Argentina
Bangladesh
Camboja
Canadá
Equador
El Salvador
Guatemala
Honduras
Índia
Indonésia
Jordânia
Malásia
México
Paquistão
Reino Unido
Sri Lanka
Trinidad e Tobago
Já os países taxados em 12,5% são:
África do Sul
Arábia Saudita
Argélia
Austrália
Bahamas
Bahrein
Brasil
Catar
Cazaquistão
Chile
China
Colômbia
Coreia do Sul
Costa Rica
Egito
Emirados Árabes Unidos
Filipinas
Guiana
Hong Kong (China)
Iraque
Israel
Japão
Kuwait
Líbia
Marrocos
Nicarágua
Nigéria
Noruega
Nova Zelândia
Omã
Peru
República Dominicana
Rússia
Singapura
Suíça
Taiwan
Tailândia
Tunísia
Turquia
União Europeia
Uruguai
Venezuela
Vietnã
gq (AP, Reuters, OTS)
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