O governo brasileiro anunciou que rechaça de forma veemente as novas barreiras alfandegárias impostas pelos Estados Unidos nesta quinta-feira, (23). A sanção foi motivada por uma acusação formal de Washington de suposta falha do país em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Diante do agravamento da crise diplomática, o Palácio do Planalto informou que vai iniciar, de forma imediata, os trâmites jurídicos e institucionais previstos para acionar a Lei da Reciprocidade contra a administração norte-americana. De acordo com as informações oficiais obtidas pelo portal g1, o Poder Executivo brasileiro também levará o contencioso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O dispositivo legal interno que o Brasil pretende utilizar permite ao país aplicar a outra nação as mesmas restrições que sofreu, funcionando na prática como uma reação equivalente para reequilibrar a balança comercial e proteger a economia nacional.
A ofensiva da Casa Branca consiste na aplicação de uma nova tarifa sobre as importações vindas de aproximadamente 60 parceiros comerciais globais, incluindo o mercado brasileiro no rol de afetados. As novas alíquotas definidas pela autoridade aduaneira variam entre 10% e 12,5%, com vigência estabelecida para esta sexta-feira, (24). O gravame econômico é cumulativo e soma-se a outra taxação de 25% aplicada anteriormente por razões ambientais, que entrou em vigor na última quarta-feira, (22). Com a sobreposição das medidas restritivas de Washington, parte dos produtos exportados pelo Brasil enfrentará uma taxação total de até 37,5% no mercado norte-americano. Em nota oficial emitida à imprensa, o governo brasileiro criticou o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), afirmando que o órgão optou por manipular uma pauta cara aos direitos humanos para justificar uma política protecionista sem base legal interna.
Fontes do corpo diplomático em Brasília sinalizaram que não houve uma intenção real por parte das autoridades americanas de auditar os mecanismos de controle implementados pelo Estado brasileiro. O argumento técnico do governo é que o país é considerado uma referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) no combate à exploração laboral. A penalidade imposta pela administração americana decorre de uma apuração conduzida sob o amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Um relatório divulgado pelo USTR no início de julho classificou a postura regulatória dos países afetados como irracional e prejudicial à competitividade dos trabalhadores e empresas dos EUA.
Ao longo do processo de investigação em solo norte-americano, equipes técnicas do Ministério do Trabalho prestaram esclarecimentos institucionais e apresentaram documentos robustos sobre o arcabouço jurídico nacional. "Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de 'Lista Suja' de empregadores", destacou a nota emitida pelo Palácio do Planalto. O Palácio do Planalto já antecipava a possibilidade da nova tarifação de 12,5%, restando apenas a confirmação técnica de que as taxas seriam aplicadas cumulativamente pela alfândega norte-americana, o que agora desencadeará a resposta diplomática em fóruns internacionais.
