Nas eleições de 2026, a bancada LGBTQIAPN+ conquistou um avanço histórico no Brasil ao quase dobrar sua presença legislativa, saltando de 18 para 35 parlamentares em todo o país. Apesar das votações recordes e da maior visibilidade, o grupo ainda enfrenta forte sub-representação partidária e violência política. O principal desafio da nova bancada será resistir à maioria conservadora absoluta no Congresso, articulando-se para barrar retrocessos e proteger direitos já consolidados.
Apesar da onda de conservadorismo que tomou conta das Câmaras Legislativas do país, as urnas do primeiro turno de 2026 consolidaram também um avanço sem precedentes para a representação política da diversidade sexual e de gênero no Brasil. Na Câmara dos Deputados, a bancada LGBTQIAPN+ passou de quatro parlamentares em 2022 para treze deputadas e deputados em 2026, acompanhada pela manutenção de uma representação no Senado. Somando Senado, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal, o número de parlamentares LGBTQIAPN+ eleitas e eleitos saltou de 18 para 35.
A conquista de novas cadeiras no parlamento, porém, não implica maior participação nas estruturas partidárias nem nos programas governamentais. Ao contrário, as bancadas LGBTQIAPN+ têm pouco espaço nos partidos. O reconhecimento dessa população como sujeito de direitos nos planos de governo também é reduzido.
Se em um regime representativo todos os grupos precisam ter voz e direitos assegurados, é oportuno fazer uma reflexão sobre as barreiras e a invisibilidade enfrentadas por essa população.
Dados eleitorais e pesquisas no âmbito do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Representação e Legitimidade Democrática (INCT ReDem) evidenciam como o avanço nas urnas convive com a invisibilidade política e o fortalecimento de um Legislativo conservador.
Estudos capitaneados por mim e por Beatriz Silva apontaram as barreiras e os desafios da representação LGBTQIAPN+. Por décadas, o Executivo atuou de forma apática e o Legislativo permaneceu inerte frente aos temas LGBTQIAPN+. Com isso, a garantia de direitos básicos dependeu quase exclusivamente do Judiciário.
Essa realidade começou a mudar com a criação, em janeiro de 2023, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, a primeira estrutura ministerial do mundo dedicada exclusivamente às pautas dessa população.
Outro passo importante foi a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) em abril do mesmo ano. Mais uma iniciativa para fortalecer as instituições participativas foi a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em outubro de 2025.
Sub-representação persiste
O pleito de 2026 foi a primeira eleição geral em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu campos para declaração de orientação sexual e identidade de gênero no registro das candidaturas. O preenchimento dessas informações permanece opcional.
Dados disponibilizados pelo TSE apontam que 406 candidatos se declararam LGBTQIAPN+ à Justiça Eleitoral. Isso equivale a menos de 2% dos 20.575 concorrentes deste ano. Levantamentos do IBGE indicam que cerca de 12% da população brasileira se identifica como LGBTQIAPN+. Os números revelaram uma expressiva sub-representação desse grupo no campo das disputas políticas.
Apesar de pequeno, esse percentual é relevante. Em um país cujo contexto político é marcado pelo enfrentamento às pautas consideradas embates morais e de costumes, declarar-se um candidato ou candidata LGBTQIAPN+ implica assumir publicamente essa identidade como sujeito político.
A pesquisa mostrou que as candidaturas se concentraram em cargos com eleições proporcionais. Mais de 90% delas disputavam vagas de deputado federal e estadual. A maioria estava em partidos à esquerda do espectro ideológico, com destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Invisibilidade é política
A baixa visibilidade também foi observada nas plataformas de governo apresentadas em 2026. Uma análise de 195 programas de candidatos aos governos estaduais e ao Distrito Federal, realizada pela Agência Diadorim, mostrou que apenas 41% deles continham propostas de políticas públicas para a população LGBTQIAPN+.
Na disputa presidencial, entre os doze candidatos do primeiro turno, oito ignoraram o tema. No segundo turno, somente o plano do candidato da frente democrática, que inclui a esquerda, trouxe medidas concretas contra a discriminação.
Uma pesquisa realizada no acervo do Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP/Unicamp) revelou que menos de 3% dos levantamentos registrados entre 1988 e 2025 contêm termos ligados à diversidade sexual e de gênero. Foram analisados 4.761 bancos de dados.
Um dos achados mais provocativos desse estudo diz respeito ao comportamento dos institutos de pesquisa durante as campanhas eleitorais. Esperava-se que o acirramento das disputas estimulasse o mapeamento das preferências de grupos minorizados. O que os dados mostraram, porém, foi exatamente o inverso.
Essa é uma sinalização expressiva de que pautas relacionadas a direitos, políticas públicas e sociabilidades da população LGBTQIAPN+ não são consideradas nos mapeamentos de demandas da população. Outra explicação é que são invisibilizadas por seu potencial impacto em torno de propostas progressistas e conservadoras.
Desafios no parlamento
Um levantamento mapeou 35 candidaturas LGBTQIAPN+ vitoriosas para casas legislativas em todo o país, totalizando mais de 10,7 milhões de votos.
Esse avanço quantitativo reflete conquistas simbólicas e eleitorais expressivas. Uma delas é a reeleição de Erika Hilton (PSOL-SP), que se tornou a deputada federal mais votada da história da Câmara, com mais de 1,5 milhão de votos. Outras conquistas são a recondução do mandato por Duda Salabert (PSOL-MG) e a eleição de Thabatta Pimenta (PV-RN), terceira mulher trans a compor a Casa. Além disso, há representantes em nove unidades da Federação (SP, MG, RJ, RN, PE, BA, SC, RS e DF).
O fortalecimento da bancada ocorreu mesmo em ambiente hostil marcado por intensa violência política. Cerca de 94% das candidaturas LGBTQIA+ relataram episódios de ataques e assédio ao longo da campanha. Contudo, a ampliação da representação da população LGBTQIAPN+ ocorre simultaneamente ao maior fortalecimento do campo conservador e da extrema direita na história recente do Poder Legislativo.
O Partido Liberal (PL) expandiu sua bancada na Câmara dos Deputados para 121 cadeiras (ganho de 23 deputados) e elegeu 28 senadores. O PL e as siglas aliadas, de perfil ideológico marcado pela direita e pelo neoconservadorismo, asseguraram a maioria parlamentar absoluta nas duas Casas, alcançando 260 deputados federais e 48 senadores.
Esse redirecionamento das urnas fortaleceu discursos centrados em pautas morais, de valores e na defesa de uma estrutura familiar tradicional. Isso fomenta um ambiente político favorável à tramitação de projetos voltados à contenção de direitos sociais e à imposição de pautas de costumes.
A legislatura de 2027 a 2031 inaugura uma profunda tensão entre as lideranças LGBTQIA+, eleitas com votações recordes, e os desafios para a efetivação da representação substantiva. O predomínio conservador nas mesas diretoras, nas comissões temáticas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e nas relatorias estratégicas impõe severos obstáculos à aprovação de projetos de lei voltados ao combate à discriminação, à empregabilidade e à proteção social dessa população.
Diante do risco latente de retrocessos legislativos e de investidas contra direitos garantidos historicamente pela via judicial, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação de parlamentares LGBTQIAPN+ exigirá uma articulação defensiva rigorosa.
Será necessário aliar a visibilidade midiática e a pressão das instituições participativas do Poder Executivo à resistência regimental nas comissões e em Plenário. O objetivo é resguardar a saúde da própria democracia representativa.
Este artigo sintetiza resultados parciais de pesquisa apoiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação Araucária, por meio do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Representação e Legitimidade Democrática (INCT ReDem).
