O PL 452/2025, apresentado pela deputada Luciana Genro (PSOL), pretende assegurar que casamentos realizados em terreiros de Umbanda e Candomblé tenham reconhecimento oficial e possam ser registrados em cartório sem barreiras discriminatórias.
Atualmente, casais dessas tradições religiosas enfrentam obstáculos como exigência de estatuto registrado ou CNPJ do templo, práticas que não estão previstas na legislação. O projeto busca eliminar essas restrições, equiparando o tratamento dado a padres e pastores, cujos documentos são aceitos sem questionamentos.
A proposta não cria um novo tipo de casamento civil, mas reafirma que o casamento religioso afro-brasileiro é legítimo e pode ser convertido em civil conforme a lei federal. A iniciativa segue modelo já adotado no Rio de Janeiro, reforçando o respeito à diversidade religiosa e ao Estado laico.
ALRS.
