A imposição das novas tarifas sobre o Brasil não pode ser compreendida fora do contexto internacional global e da competição por influência, sobretudo econômica, entre a China e os Estados Unidos na América Latina. O anúncio, feito na semana passada, de que o governo americano manterá as tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, após o período de consultas públicas, é uma consequência dessa conjuntura.
As tarifas são resultado de uma investigação conduzida com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao United States Trade Representative (USTR), órgão responsável pelas negociações comerciais dos EUA, investigar práticas comerciais de parceiros estrangeiros. A investigação foi aberta após a Suprema Corte americana suspender as tarifas recíprocas antes impostas com base no IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), outra lei que autoriza o Executivo a regular o comércio internacional em situações de emergência de segurança nacional.
O USTR recomendou a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros, além dos 10% já vigentes, alegando que o Brasil adota práticas comerciais desleais. As principais seriam: o desmatamento ilegal, a pirataria, falhas na aplicação da legislação anticorrupção, tarifas sobre o etanol americano, acordos preferenciais com México e Índia e o uso do Pix. O documento afirma que elas resultam em superávit comercial brasileiro com relação aos Estados Unidos.
Contudo, na realidade o Brasil possui um déficit nessa balança desde 2009. O que significa que o país importa mais do que exporta para os Estados Unidos. Além disso, algumas das questões levantadas pelo governo americano se baseiam em dados antigos, como a questão do desmatamento, que se refere ao período entre 2018 e 2022.
Um dos principais focos da investigação foi o Pix, apontado como um mecanismo de concorrência desleal em relação a plataformas de pagamento digitais de Big Techs americanas, como o ApplePay, GooglePay e WhatsAppPay e operadoras de crédito como Visa e Martercard. No entanto, cabe ressaltar que o Pix é um serviço gratuito oferecido pelo Banco Central brasileiro, que não impede a existência nem o funcionamento de outros meios de pagamento no país.
Durante as audiências públicas que antecederam a decisão, o governo brasileiro não enviou representantes oficiais. Porém, participaram outros porta-vozes de setores interessados. No setor produtivo, estavam presentes membros da Confederação Nacional da Indústria (CNI), FIESP e AMCHAM (Câmara Americana de Comércio para o Brasil). Também participaram exportadores brasileiros de café, arroz, máquinas e equipamentos industriais, vestuário e calçados, agricultura e agropecuária. Dentre os produtores americanos que se manifestaram, alguns de fato eram favoráveis à aplicação das tarifas. Porém, também havia setores industriais dependentes de recursos e insumos oriundos do Brasil que alertaram para os prejuízos da medida.
Embora a audiência pública tivesse como objetivo escutar argumentos técnicos, o resultado confirmou a expectativa de que a decisão seria orientada mais por considerações políticas do que comerciais.
Influência do contexto internacional
Hoje, a China é a principal parceira comercial de diversos países da América Latina, incluindo o Brasil, além de uma importante fonte de investimentos. Ao mesmo tempo, a Estratégia de Defesa Nacional dos Estados Unidos trata a região como estratégica para a sua segurança nacional. Portanto, o governo Trump tende a buscar formas de fortalecer sua influência sobre a América Latina.
Como o Brasil é uma das principais economias e potências militares da América Latina, essa estratégia passa em grande parte pelo alinhamento do país com os interesses dos EUA. A classificação de grupos criminosos brasileiros, como PCC e Comando Vermelho, como terroristas também pode ser interpretada dentro desse esforço por controle e influência sobre a região. Afinal, eles criam meios de justificar uma eventual intervenção militar em solo brasileiro, mesmo que essa possibilidade ainda seja improvável no contexto atual.
Outro fator relevante nesse contexto é que o Brasil é rico em reservas de minerais críticos de interesse global. Por exemplo, o quartzo é a base da cadeia do silício. E materiais como manganês, nióbio, níquel e lítio são essenciais em tecnologias de baterias e eletrificações, importantes na corrida pela transição energética. Inclusive, eles têm o potencial de reduzir a dependência americana de recursos chineses.
Nesse cenário, as tarifas despontam como um instrumento de pressão política e econômica, que têm sido usadas de forma ampla pelo governo americano. Grande parte delas não é fundamentada em argumentos comerciais, como no caso brasileiro. O objetivo é forçar os países a cederem a acordos com termos assimétricos mais favoráveis aos interesses dos EUA.
A resposta do Brasil
O Brasil, porém, não aceitou negociar nesses termos e passou a buscar canais diretos de diálogo com a Casa Branca. Mas as novas tarifas buscam ampliar a pressão sobre o governo brasileiro. Caso continue não surtindo os efeitos esperados, uma eventual mudança de governo nas eleições de outubro, com maior alinhamento aos interesses americanos, provavelmente seria do interesse de Trump.
No curto prazo, o efeito principal será sobre os setores produtivos brasileiros afetados por essas tarifas. São segmentos exportadores, como calçados, vestuário, etanol, máquinas agrícolas, equipamentos de mineração, papel e açúcar orgânico. Ao mesmo tempo, uma longa lista de exceções preserva produtos como café, carnes, aeronaves, máquinas e equipamentos. A exclusão desses produtos busca reduzir os impactos negativos sobre a própria economia americana. Seja pelo aumento de preços de produtos de consumo básico, como bens alimentícios, ou pela importância de insumos para a indústria norte-americana.
Portanto, o governo brasileiro deve continuar buscando canais de negociação com o governo americano, que ainda é o segundo maior parceiro comercial do país. Ainda assim, a tendência é de continuidade da redução do comércio bilateral com os EUA, que já recuou 13% esse ano.
No entanto, também é interessante focar na busca por diversificar cada vez mais os acordos comerciais brasileiros. Já foram anunciados novos acordos do Mercosul com a União Europeia e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio). Outros ainda precisam avançar mais, como os do Mercosul com o Japão e com o Canadá. À medida que a disputa geopolítica entre China e Estados Unidos se acirra e os EUA buscam fortalecer sua influência e controle sobre a América Latina, essa diversificação será de grande importância para aumentar a resiliência da economia nacional.
Fernanda Brandão não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
