ANTT autorizou o DMAE a realizar obras em ferrovia em Porto Alegre para implantação de sistema contra cheias, sem custos para o governo federal, com execução conforme normas e acompanhamento obrigatório.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a execução de obras em um trecho ferroviário de Porto Alegre para a adequação do Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (24) e entra em vigor na mesma data.
A intervenção será realizada pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) na Linha Diretor Pestana-Triângulo, administrada pela concessionária Rumo Malha Sul S.A. O objetivo é implantar uma estrutura estanque para mitigar riscos de eventos hidrológicos extremos, em resposta à calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul em 2024.
Regras e custos da obra
Conforme o texto oficial, todos os custos relacionados ao projeto, execução e manutenção da obra serão de responsabilidade exclusiva do DMAE. Não haverá ônus financeiro para a União ou para a concessionária da ferrovia.
O departamento municipal também deverá identificar e armazenar os materiais ferroviários removidos durante a intervenção, como trilhos, dormentes e aparelhos de via. Esses itens ficarão sob guarda do DMAE até que o poder concedente defina o destino final ou exija a reinstalação.
Próximos passos
A autorização concedida pela ANTT é específica para este trecho e não dispensa a necessidade de outras licenças exigidas por órgãos competentes. O DMAE precisará comunicar à agência o início e a conclusão das obras, enviando relatórios fotográficos do processo.
