A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.193/2019, que institui o programa Cidadania Digital. A proposta, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), define normas para a utilização de recursos tecnológicos no ambiente escolar da educação básica. Após a votação em plenário ocorrida em 17 de dezembro, o texto foi encaminhado para a análise do governador Tarcísio de Freitas, que possui o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto.
A nova legislação abrange tanto a rede pública quanto a privada. O programa prevê a implementação de conteúdos voltados à alfabetização digital, com foco em ética e segurança no ambiente virtual. As instituições de ensino deverão ministrar aulas que abordem o uso das redes sociais e os riscos associados à permanência excessiva em plataformas digitais.
O projeto estabelece que a responsabilidade pela disseminação dessas práticas seja compartilhada entre a escola e a comunidade familiar. O objetivo central da medida é estabelecer regras de conduta para prevenir incidentes no ambiente virtual, tais como:
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Exposição inadequada de menores;
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Casos de discriminação;
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Assédio digital;
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Constrangimentos em plataformas de interação.
A fundamentação do projeto baseou-se em dados da SaferNet Brasil, que indicaram lacunas no currículo escolar estadual quanto à instrução sobre o uso seguro da rede mundial de computadores. O autor da proposta aponta que o aumento do tempo de exposição a telas, intensificado a partir das restrições sanitárias da pandemia de Covid-19, gerou a necessidade de uma legislação que acompanhe a expansão do acesso à internet.
O texto aprovado pela Alesp também visa capacitar os estudantes para a identificação de conteúdos impróprios. A orientação escolar proposta foca no fornecimento de ferramentas para que os alunos saibam como acionar as autoridades competentes em casos de crimes virtuais ou cyberbullying.
A temática dialoga com discussões recentes sobre o impacto das redes sociais no comportamento juvenil e a necessidade de mecanismos que mitiguem a influência negativa de plataformas digitais na formação de crianças e adolescentes.
