Tribunal proíbe temporariamente agência alemã de inteligência interna de se referir ao partido ultradireitista como organização extremista, embora reconheça esforços dentro da legenda contra a ordem democrática.O Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV), a agência de inteligência interna da Alemanha, está temporariamente proibido de se referir ao partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) como uma "organização comprovadamente extremista de direita" que ameaça a democracia.
O BfV também está temporariamente proibido de anunciar publicamente a classificação e de exercer o nível de vigilância sobre a legenda que essa designação permite.
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A co-líder do partido, Alice Weidel, afirmou que a decisão foi "uma grande vitória não só para a AfD, mas também para a democracia e o Estado de Direito".
A AfD ficou em segundo lugar nas eleições federais na Alemanha em 2025, conquistando 152 cadeiras das 630 cadeiras do Parlamento, com 20,8% dos votos.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Administrativo de Colônia em um processo iniciado pelo partido, segundo um comunicado divulgado nesta quinta-feira (26/02). Embora a corte tenha reconhecido que, com base nas informações disponíveis, existem de fato esforços dentro do partido direcionados contra a ordem democrática livre, a AfD "não é caracterizada por esses esforços de uma forma que leve à conclusão de que, no geral, possa ser estabelecida uma tendência anticonstitucional".
O tribunal afirmou que "não seguiu a avaliação do BfV de que a AfD, em nível federal, é uma organização comprovadamente extremista, emitida em maio do ano passado", mesmo tendo reconhecido que o partido "permanece uma forte suspeita de que o requerente esteja buscando objetivos anticonstitucionais", a corte concluiu que, após uma revisão do caso, "nenhuma influência caracterizadora desse tipo sobre o requerente pode ser estabelecida atualmente".
O Departamento havia classificado a AfD como uma organização comprovadamente extremista de direita em nível federal em maio de 2025, o que levou o partido a entrar com uma ação judicial. O BfV concordou posteriormente em suspender a classificação até que uma decisão judicial sobre a liminar fosse emitida.
O que é "organização comprovadamente extremista"?
O BfV pode elevar a classificação de uma entidade ou partido para "organização comprovadamente extremista" se considerar que há provas substanciais de uma busca por objetivos extremistas.
As autoridades podem tornar essa classificação pública se houver indícios plausíveis ou evidências concretas de que o grupo esteja, de fato, atuando contra a ordem democrática. Tal classificação pode enfraquecer a credibilidade e a aceitação da organização. No caso das organizações assim classificadas, métodos de inteligência secretos podem ser utilizados para coletar mais informações. Por exemplo, membros do grupo podem ser vigiados em reuniões.
Quando um partido é considerado definitivamente extremista?
Ao classificar uma organização no nível mais alto, que foi o caso da AfD, o BfV determina que ela demonstra perseguir objetivos extremistas. Neste caso, a agência conclui que existem provas suficientes para comprovar que o grupo se opõe ativamente à democracia. Grupos com este rótulo são oficialmente considerados extremistas e aparecem nominalmente no relatório anual do BfV.
Nesse caso, a agência emprega toda a sua gama de métodos de inteligência para monitoramento. As autoridades, partidos ou associações geralmente se distanciam do grupo em questão, o financiamento pode ser suspenso e as carreiras de funcionários públicos podem ser prejudicadas. Isso, porém, não ocorreu neste caso.
O Tribunal Administrativo de Colônia decidiu que as provas apresentadas pelo BfV não estabelecem que no momento atual o caráter geral da AfD seja dominado por ideologias extremistas.
O que isso significa para uma possível proibição?
A decisão do tribunal não está diretamente relacionada a uma possível proibição da AfD. Contudo, o debate político em torno desse tema poderia ter ganhado impulso caso o tribunal tivesse rejeitado a ação do partido.
Somente o Tribunal Constitucional Federal tem poder de decidir sobre a proibição de um partido. Tal pedido pode ser apresentado pelo Bundestag (câmara baixa do Parlamento), pelo Bundesrat (câmara alta) ou pelo governo federal.
Desde a fundação da República Federal da Alemanha, apenas dois pedidos de proibição de partidos foram bem-sucedidos no tribunal em Karlsruhe: em 1952, contra o Partido Socialista do Reich (SRP), de orientação neonazista, e em 1956, contra o Partido Comunista da Alemanha (KPD).
rc (AFP, DPA)
