Crucial para o ecossistema amazônico e para as comunidades indígenas, o rio Marañón, no Peru, foi reconhecido pela Justiça como sujeito de direitos para garantir seu fluxo e conter a poluição. A decisão decorre de ações dos povos locais contra os frequentes vazamentos do Oleoduto Norperuano, da Petroperú, que contaminam águas e peixes. Apesar do marco legal e de propostas para expandi-lo, a proteção real enfrenta resistências estatais e a ameaça de projetos que pretendem desviar suas águas.
Comunidades indígenas dependem do Marañón, fundamental no equilíbrio ecológico, para água e alimentação. O rio foi reconhecido como sujeito de direitos, mas desafios permanecem."O Marañón é traiçoeiro", diz Juanito Kunchikui, um aguarana, ou "homem da água", que percorre em sua embarcação, transportando pessoas e cargas, por este grande afluente do rio Amazonas.
Normalmente, seu trajeto vai do porto de Imacita até a foz do rio Cenepa, ambos no noroeste do Peru. Ele às vezes segue até Santa María de Nieva, a ribeirinha capital da Província de Condorcanqui, ou até o Pongo de Manseriche, um profundo cânion que o rio Marañón atravessa antes de chegar à Bacia Amazônica.
Kunchikui é um profundo conhecedor do rio e mantém com ele uma relação íntima, assim como outros na região. Ao observar as águas e os céus, eles sabem quando as águas ficam perigosas demais para navegar. "A gente sente o rio".
Desde 2024, os 1.414 quilômetros do rio Marañón, desde a confluência com os rios Chinchipe e Utcubamba, no Pongo de Rentema, passaram a ser sujeitos de direitos. Em uma decisão histórica, a Corte Superior de Justiça do departamento de Loreto reconheceu que o rio tem o direito de existir, de fluir livremente e de permanecer livre de contaminação.
A decisão veio depois que as mulheres do povo indígena kukama processaram o Estado peruano em 2021 por um derramamento de petróleo ocorrido em 2000, depois de muitas promessas não cumpridas. Elas pediam que houvesse manutenção adequada do Oleoduto Norperuano, que contamina o rio com vazamentos.
"Os kukama bebem a água do rio e se banham nele. Oitenta e cinco por cento das proteínas que eles consomem vêm dos peixes, e a sua principal atividade econômica é a pesca", ressalta Juan Carlos Ruiz Molleda, do Instituto de Defesa Legal (IDL), responsável pelo litígio. "Eles mantêm uma relação profunda com o Marañón. Isso lhes dá força, mas também os torna vulneráveis. Um derramamento de petróleo é fatal para eles."
As cicatrizes de um imenso oleoduto
O problema dos vazamentos no Oleoduto Norperuano, que opera desde 1977, não afeta apenas os kukama. Ao longo dos 1.100 quilômetros da infraestrutura, que liga a região amazônica de Loreto ao departamento costeiro de Piura, já foram registrados oficialmente 139 derramamentos.
Mas, segundo um estudo da Oxfam Peru publicado em 2025, o número real chega a 1.462 ocorrências em 26 anos, impactando profundamente as comunidades ribeirinhas.
"Em nossa comunidade de Tunduza houve três derramamentos nos últimos três anos, e apenas há um mês a Petroperú (estatal que opera o oleoduto) enviou uma empresa vencedora de licitação para realizar ações de recuperação e remediação", afirma Freddy Cuimian, líder tradicional dos kukama.
A empresa Sumak Remediations prevê quatro meses de trabalho em três igarapés que deságuam no Marañón. Segundo os seus técnicos, caso os especialistas da Petroperú considerem que os padrões exigidos não foram alcançados ao fim desse período, as atividades poderão continuar.
Em comunicados oficiais, a PetroPerú costuma atribuir os vazamentos a "terceiros". "Eles acusam, a nós, indígenas. Será que enlouquecemos? Cuidamos desse oleoduto por anos. Nós vivemos desse rio", protesta Cuimian.
"A triste realidade é que a água dos igarapés não servirá para beber por pelo menos 20 anos. Nossos meios de subsistência foram afetados: as plantações de mandioca, os peixes", ele acrescenta.
A lógica do rio
O rio Marañón é o principal eixo hidrológico do rio Amazonas. Sua bacia conecta os Andes elevados às planícies amazônicas e transporta enormes quantidades de água e sedimentos ricos em nutrientes, fundamentais para a migração da fauna aquática em todo o continente.
A poluição, os derramamentos de petróleo, a mineração e os desastres naturais têm repercussões internacionais. Um plano de irrigação da costa peruana pretende, segundo o Ministério da Agricultura, levar água amazônica até o litoral do Pacífico para uso agroindustrial. O principal projeto é a transposição do Marañón.
"O efeito será devastador. Bastaria uma única barragem para impedir a chegada dos sedimentos ricos em minerais que dão vida ao rio", explica Ruiz Molleda.
Ele explica que, nos períodos de cheia, o rio alimenta as lagoas onde muitos peixes se reproduzem. Já nos tempos de vazante são as lagoas que alimentam o rio, e algumas espécies sobem até as nascentes para desovar.
Para o especialista, existe desconhecimento do governo nacional sobre o fenômeno. "O que em Lima é entendido como excedente hídrico é, na verdade, um ciclo natural de cheia e vazante absolutamente necessário para a vida do Marañón. Esse projeto é mais um exemplo de como a floresta é vista como uma fonte inesgotável de recursos."
Antropocentrismo ou biocentrismo
Não é a primeira vez que o Estado peruano pretende desviar água da Amazônia. Em 2011, por exemplo, planos semelhantes acabaram suspensos devido a protestos na região.
Com a decisão judicial de 2014, o Estado peruano é obrigado a respeitar o direito do Marañón de fluir livremente. Mais do que isso, há uma proposta para que essa figura jurídica de rio sujeito de direitos seja ampliada para toda a bacia amazônica.
Este já é o caso em outros cursos d'água como o Atrato, na Colômbia, e o Biobío, no Chile. A abordagem se baseia numa visão biocêntrica, ao invés de antropocêntrica, na qual "todos os elementos têm valor em si mesmos. A vida humana encontra seu valor em relação às demais formas de vida," explica Gustavo Hernández, antropólogo e codiretor da Fundação Cross Cultural Bridges.
Mas, na prática, garantir a proteção do rio é um desafio, antes de tudo, político. "Atualmente, a Petroperú, o Estado peruano e o Ministério do Meio Ambiente resistem até mesmo a uma implementação limitada no Marañón. Estender essa proteção ao rio Amazonas exigirá um enorme esforço internacional", avalia Gustavo Hernández, pesquisador da Universidade Antonio Ruiz de Montoya.
Por enquanto, "na melhor das hipóteses, podemos esperar uma indenização e ações de remediação", acrescenta.
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