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blog Vencer Limites (Estadão) - Qual foi a sua primeira impressão a respeito da audiência?
Rodrigo Rollemberg - Foi uma primeira oportunidade de ouvir as entidades representativas das pessoas com deficiência. Nós recebemos muitas demandas no sentido de apoiar determinados projetos, de também manifestar preocupação com alguns projetos que tramitam na casa, também preocupações do ponto de vista da implementação da legislação brasileira, que é conhecida como uma legislação avançada, mas que ainda precisa de implementação.
A gente sabe que é um ano atípico, é um ano que nós vamos ter maior dificuldade de termos coro nas reuniões da comissão, em função do período eleitoral, agora começa o período de janela partidária, então muitos partidos e muitos parlamentares estão avaliando a questão de mudança de partido. Nós vamos ter uma dificuldade de coro, provavelmente. Depois temos o calendário, Copa do Mundo e o calendário eleitoral.
Portanto, a gente tem que ter muito foco nesse momento para poder construir uma agenda positiva em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Uma questão que a gente vai trabalhar bastante, além de cobrar muito a implementação das políticas públicas, garantir que a prioridade das políticas esteja expressa no orçamento. A gente sabe que, na Câmara, ao longo desses anos, algumas comissões são detentoras de grande parte do orçamento. E eu entendo que a prioridade de uma política pública se expressa na quantidade de recursos para implementação dessa política. Nós vamos estar muito de olho nisso, trabalhar tanto com os relatores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com o relator, para garantir recursos robustos para a implementação das políticas para pessoas com deficiência.
blog Vencer Limites (Estadão) - Um dos temas quentes da audiência foi a manifestação do FNDE a respeito do material didático em braile, que o MEC ainda não entregou nesse ano, garantido para março. Qual é a sua avaliação sobre as explicações apresetnadas?
Rodrigo Rollemberg - Havia uma denúncia, que saiu publicada no jornal (O Globo), de que 45 mil alunos estariam sem livros de braile. E a gente estranhou muito essa informação, esse número, porque o MEC (Ministério da Educação) mostrou o orçamento dos anos anteriores, que eram bem coerentes com o orçamento desse ano, até menores do que esse ano.
Eu perguntei: mas se tem essa carência toda, por que essa gritaria não aconteceu nos anos anteriores? Me parece que ali tinha uma informação desencontrada, mas, de qualquer jeito, nós ficamos de solicitar essa informação ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Eu entendo que, ao longo desses primeiros dias de março, as escolas receberão os livros em braile. É claro que tem como aperfeiçoar esses processos para que os anos letivos já iniciem com esses livros acessíveis para toda a população.
blog Vencer Limites (Estadão) - A comissão lançou em 19/8/2025 uma campanha contra o capacitismo, com um vídeo apresentado pela Xuxa Meneghel, com um texto muito romantizado, muito superficial. Foimuma ação muito criticada e que não teve eftividde. Há alguma informação sobre a continuidade dessacampanh na comissão ou a comissão pensa em fazer uma coisa nova a partir do zero sobre a questão do capacitismo?
Rodrigo Rollemberg - Desconheço essa ação, quando digo que precisa ter orçamentos mais robustos para a implementação das políticas públicas, isso inclui essa necessidade de você ter recursos para fazer campanhas educativas no sentido de combate ao capacitismo. Também campanhas educativas, no sentido de que as empresas cumpram as cotas definidas em lei. Enfim, que a gente tenha efetividade para as decisões tomadas pelo Congresso Nacional, que muitas vezes representam avanços legais extremamente relevantes, mas que muitas vezes não se concretizam na prática por falta de implementação.
É um tema que deve ser abordado e deve ser levado ao governo federal e, ao mesmo tempo, também como recomendação a outras instâncias federativas, como os governos estaduais, por exemplo.
blog Vencer Limites (Estadão) - Um projeto de lei do próprio deputado Duarte Júnior (ex-presidente da comissão), prevê a criação do 'Código Brasileiro da Inclusão', que seria uma reunião das legislações que tratam dessa temática, inclusive a Lei Brasileira de Inclusão. O deputado Duarte Júnior defende ferrenhamente esse projeto, que é muito criticado. Várias lideranças do movimento das pessoas com deficiência criticaram esse projeto e especialistas na área jurídica dizem que ele reduz direitos. O senhor tem uma avaliação a respeito desse PL?
Rodrigo Rollemberg - Não, eu não tenho uma avaliação ainda, mas eu posso dizer que eu, como parlamentar, no passado, trabalhei para que o Brasil pudesse absorver a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. Naquela ocasião trabalhei com alguns especialistas, um desses especialistas, um advogado, Joelson Dias, me procurou e manifestou essa preocupação com essa consolidação em um único instrumento legal de toda a legislação relativa às pessoas com deficiência.
Um tema como esse, complexo, tem que ser analisado também ouvindo os interessados e ouvindo especialistas. Eu não tenho posição formada sobre isso, mas quero dizer que já fui alertado de que isso é uma questão complexa e que merece uma avaliação bastante minuciosa e profunda.
blog Vencer Limites (Estadão) - Uma das prioridades que tem sido destacada pelo movimento das pessoas com deficiência, no que diz respeito ao trabalho da Câmara, do Senado, do Congresso, do Governo Federal, é a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão na totalidade, principalmente com prioridade para a avaliação biopsicossocial da deficiência. A comissão tem alguma ação em andamento para defender essa regulamentação, principalmente da avaliação biopsicossocial?
Rodrigo Rollemberg - Eu já fui procurado, logo nos primeiros dias, por associações, especialmente ligadas a pessoas com Fibrobiologia, com essa preocupação, de como será feita essa regulamentação pelo Ministério da Saúde.
Esse tema está no rol das nossas preocupações para ser tratado conjuntamente com o governo federal.
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Segundo publicação na página oficial da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirmou que não é verdadeira a informação de que as escolas não receberam material em braille neste ano letivo.
"Ela reconheceu atraso na entrega, mas disse que as demandas já estão em atendimento. Segundo ela, a compra dos materiais solicitados pelas escolas respeita as diversidades sociais, culturais e regionais. A aquisição é feita por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). De acordo com o censo escolar, todos os estudantes públicos da educação especial estão incluídos no programa", destaca o texto.
"Hoje, o público elegível é o aluno registrado no censo escolar, nas etapas atendidas pelo programa, em escolas públicas. São 3.940 estudantes. Mas é fundamental que a rede municipal, estadual ou federal faça a adesão e a escolha do material. Sem isso, não conseguimos identificar a necessidade do aluno", declara Fernanda Pacobahyba na publicação.
A matéria também ressalta que a representante da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, Leticia Palma, afirmou haver divergência entre o número de estudantes que precisam de material em braille e as solicitações registradas no PNLD.
"O número de estudantes cegos e com baixa visão é maior do que o registrado no censo escolar. Os dados estão abaixo do número real de estudantes no Brasil. Podemos discutir medidas a serem sugeridas ao Ministério da Educação e ao FNDE, como aprimorar o registro de estudantes com deficiência, cruzar dados com o censo escolar, criar alertas de inconsistências nos sistemas e capacitar as escolas para o preenchimento correto das informações", afirma a matéria da comissão.
"O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que também pediu a audiência, disse que a comissão vai analisar os dados apresentados. Segundo ele, o objetivo é garantir que estudantes cegos ou com baixa visão tenham acesso aos recursos pedagógicos necessários", completa a publicação.
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