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O comando da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) exige responsabilidade. É o único órgão do governo federal dedicado exclusivamente a essa temática.
Após a saída de Anna Paula Feminella, que sustentou o cargo durante três anos, sob pressão constante, a SNDPD precisa de uma liderança com, no mínimo, a mesma envergadura e a mesma seriedade para conduzir os projetos lançados, entre os quais são urgentes a regulamentação da avaliação biopsicossocial, o novo Viver Sem Limites e o combate sistemático ao capacitismo.
Na semana passada circularam especulações sobre possíveis lideranças para a secretaria nacional, mas nada foi confirmado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Reações aos nomes sugeridos em boatos mostram que a população com deficiência sabe muito bem diferenciar figuras realmente comprometidas com a coletividade de criaturas dedicadas unicamente à própria imagem.
É um recado para o governo: a escolha de representantes do povo com deficiência no Planalto tem de ser feita com base em experiência na gestão pública, capacidade de articulação e o respeito da comunidade. Está claro que opções da politicagem não serão aceitas.
Questionado sobre a situação atual da SNDPD e a respeito de possíveis nomes para comandar a secretaria, o MDHC respondeu em nota.
"O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que a Sra. Anna Paula Feminella deixou, a pedido, o cargo de Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme Portaria nº 18/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Adicionalmente, informa-se que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência está, neste momento, sob a gestão da Sra. Marileia Goin, designada por meio da Portaria nº 1.821/2025 como substituta do cargo de Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Por fim, o MDHC reitera o compromisso com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e com a continuidade das políticas voltadas a esse público".
A página oficial da secretaria nacional destaca alguns projetos: Atende Libras, Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência, Cursos de Acessibilidade, Consulta pública sobre o 4º Relatório Nacional para a OEA sobre a eliminação de discriminação e pela dignidade das pessoas com deficiência, Hanseníase, Linha de crédito para financiamento de Tecnologia Assistiva, Novo Viver sem Limite, 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, Regulamentação de artigos da LBI da Pessoa com Deficiência, Suíte VLibras, Plano Nacional de Tecnologia Assistiva e o Tratado de Marraqueche (Facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. Promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, com status de emenda constitucional e regulamentado pelo Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021).
Documento
EXONERAÇÃO - ANNA FEMINELLA - PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2026 - DOU Imprensa NacionalDocumento
ANNA FEMINELLA (CV-MDHC)Documento
MARILEIA GOIN (CV-MDHC)--
