O projeto que pretende aumentar o teto para compra de carros com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PcD) avançou na Câmara dos Deputados. Segundo publicação do site Mundo do Automóvel para PCD, a proposta recebeu aprovação em sua primeira comissão.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2079/26, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o valor máximo do veículo novo que poderá ser adquirido com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), o projeto altera a Lei 8.989/95 e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Apesar do avanço, o novo teto ainda não está valendo. Atualmente, permanece em vigor o limite de R$ 200 mil para acesso à isenção de IPI.
Um dos argumentos para a mudança é a valorização dos carros novos nos últimos anos. Segundo a justificativa, modelos adequados às necessidades de parte do público PcD, incluindo SUVs, minivans e veículos destinados a adaptações, passaram a superar o limite atual.
A relatora também destacou que a proposta não cria uma nova isenção nem amplia o público beneficiado. O objetivo é atualizar o limite financeiro da política existente.
Caso seja aprovado definitivamente, o projeto permitirá que veículos de até R$ 250 mil também possam se enquadrar na isenção de IPI, desde que atendidos os demais requisitos legais.
O PL 2079/26 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Depois disso, a proposta ainda terá de cumprir as demais etapas do processo legislativo antes de eventualmente virar lei. Portanto, quem pretende comprar um carro PcD deve considerar, por enquanto, o teto vigente de R$ 200 mil, reforça o Mundo do Automóvel para PCD, continuará acompanhando a tramitação do projeto e as próximas mudanças nas regras de isenção para pessoas com deficiência.
