A possibilidade de idosos comprarem carros novos com desconto voltou a ganhar repercussão nas redes sociais. Entretanto, o Mundo do Automóvel para PCD esclarece que o benefício ainda não existe e segue apenas como um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos fabricados no Brasil. Apesar disso, o texto ainda precisa percorrer diversas etapas antes de entrar em vigor.
O que prevê o projeto?
O Projeto de Lei 2.937/2020 foi apresentado pelo então deputado Alexandre Frota e recebeu alterações durante sua tramitação.
Pelas regras atuais da proposta, o benefício seria concedido para quem atender aos seguintes requisitos:
- Ter 60 anos ou mais;
- Comprar um veículo novo fabricado no Brasil;
- Escolher um modelo com preço de até R$ 70 mil;
- Optar por veículo com motor de até 2.000 cm³;
- Comprar modelo movido a combustível renovável, híbrido ou elétrico;
- Utilizar o benefício apenas uma vez a cada cinco anos.
Diferentemente das regras aplicadas às pessoas com deficiência (PcD), não seria necessário apresentar laudo médico.
Principal problema é o limite de preço
Embora a proposta pareça interessante, ela enfrenta um obstáculo importante. Atualmente, não há automóveis zero-quilômetro vendidos no Brasil por até R$ 70 mil.
Na prática, isso significa que, mesmo se o projeto fosse aprovado hoje, dificilmente haveria veículos aptos a receber o benefício sem uma atualização desse teto.
Desconto seria menor do que muitos imaginam
Outra informação que costuma gerar confusão diz respeito ao tamanho do desconto.
Em diversas publicações circulam estimativas de redução de até 25%. No entanto, como explanado pelo Mundo do Automóvel para PCD, portal especializado no segmento automotivo com isenção para vendas diretas, isso não corresponde à realidade dos veículos que se enquadrariam nas regras do projeto.
Como modelos dessa faixa de preço possuem alíquotas menores de IPI, a economia ficaria, em geral, entre 4% e 7%. Em um carro de R$ 70 mil, por exemplo, isso representaria desconto de até aproximadamente R$ 4.900.
Projeto segue sem avanços
Apesar de voltar a viralizar periodicamente, o projeto está praticamente parado.
O último avanço relevante ocorreu em 2021, quando o texto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Desde então, a proposta aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e ainda não possui relator designado.
Além disso, não existe previsão para votação em plenário nem para envio ao Senado.
Hoje idosos não têm desconto na compra de carros
Atualmente, não existe qualquer benefício fiscal destinado exclusivamente aos idosos na compra de veículos novos.
As isenções continuam restritas aos públicos previstos em lei, como pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
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