Quem compra um carro zero-quilômetro pode ganhar mais liberdade para escolher onde realizar revisões e reparos durante o período de garantia. Conforme divulgado Mundo do Automóvel para PCD, o PL 5.092/2026 pretende impedir que a garantia seja cancelada automaticamente apenas porque o proprietário utilizou uma oficina independente.
A proposta foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e estabelece o chamado direito ao reparo. Na prática, o consumidor poderia escolher entre a rede autorizada, um reparador independente ou até realizar determinados serviços por conta própria.
Isso não significa, porém, que qualquer manutenção estaria coberta. As peças utilizadas precisariam atender às especificações técnicas do fabricante, e eventuais problemas provocados por um serviço inadequado continuariam podendo gerar discussão sobre a cobertura.
O projeto vai além da escolha do local da revisão. As fabricantes também deverão disponibilizar informações e recursos necessários para que oficinas independentes possam diagnosticar e reparar os veículos.
Isso inclui manuais, especificações técnicas, informações de diagnóstico e softwares, ponto que ganha importância com a quantidade crescente de sistemas eletrônicos presentes nos carros atuais.
Para o motorista, a mudança abriria espaço para comparar preços e serviços entre concessionárias e oficinas independentes. A maior concorrência também poderia pressionar os custos de manutenção, embora o projeto não estabeleça qualquer redução obrigatória nos preços.
Apesar da possível mudança, o proprietário não deve abandonar as exigências atuais de manutenção do seu veículo. O PL 5.092/2026 ainda está no início da tramitação no Senado e não virou lei.
Até uma eventual aprovação pelo Congresso e entrada em vigor, continuam valendo as condições atualmente previstas nos contratos e manuais de garantia de cada veículo, reforça Mundo do Automóvel para PCD.
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