A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), um importante mecanismo de fomento ao esporte nacional.
A proposta também amplia o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, que passa de 2% para 3%, e agora segue para apreciação do Senado Federal.
A Confederação Brasileira de Tênis (CBT) acompanhou de perto a mobilização liderada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e reforçou o engajamento por meio de suas federações, garantindo que o tênis também estivesse 100% envolvido na causa.
O presidente da CBT, Alexandre Farias, celebrou o avanço do projeto no Congresso. "Essa aprovação representa um marco histórico para o fortalecimento das políticas públicas esportivas no país e reforça o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do esporte como instrumento de inclusão, educação e transformação social", afirmou.
Segundo ele, o aumento no limite de dedução é um passo essencial para ampliar os investimentos no setor. "O aumento do limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas de 2% para 3% representa um avanço significativo na política de fomento ao esporte brasileiro", completou.
O projeto mantém as regras atuais da LIE, incluindo exigências de prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, obrigações legais, divulgação de dados, definição de limites pelo Ministério do Esporte e medidas para garantir a transparência dos recursos. Empresas e pessoas físicas seguem podendo deduzir do Imposto de Renda os valores destinados a projetos esportivos via doações ou patrocínios.
Em 2024, a LIE já beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros por meio de projetos voltados à saúde, cidadania e inclusão. A indústria do esporte no país movimentou cerca de R$ 183,4 bilhões em 2023, o que corresponde a 1,69% do PIB nacional.
Especialista em Direito Desportivo comemora
Renata Falcão, Especialista em Direito Desportivo e Advogada de Confederações Esportivas, presidente da Comissão de Direito Esportivo da OAB-RJ de Campo Grande, do Rio de Janeiro, comemorou a aprovação que torna permanente a LIE.
"Era algo super esperado, estávamos acompanhando de perto. Foi super importante. A Lei de Incentivo é muito importante ajuda muitos atletas e instituições a promover inúmeros eventos e projetos esportivos. Vai ajudar diversas Confederações esportivas pelo Brasil", destacou.
