A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar on-line em espaços públicos da cidade. A medida passa a valer para locais destinados à publicidade exterior, mobiliário urbano e demais espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Segundo a administração municipal, a decisão tem como objetivo reduzir a exposição da população às propagandas de casas de apostas, principalmente entre crianças e adolescentes. O decreto também determina que a regra seja aplicada em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações envolvendo exploração publicitária em bens públicos, além de eventos patrocinados, contratados ou realizados pela prefeitura.
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Em publicação nas redes sociais, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o Rio de Janeiro não pode incentivar a normalização desse tipo de publicidade.
"A partir de hoje, fica proibida qualquer publicidade externa de bet nas ruas e em espaços públicos do Rio de Janeiro. A nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se isso fosse normal", escreveu.
O prefeito ainda comparou a medida às restrições adotadas para a publicidade de cigarros, destacando que a propaganda exerce forte influência sobre o comportamento das pessoas e que o controle é necessário para reduzir os impactos causados pelas apostas.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que será responsável por determinar a retirada imediata das publicidades irregulares.
A decisão ocorre em um momento em que as plataformas de apostas ampliaram significativamente sua presença no esporte brasileiro. Atualmente, diversas equipes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro possuem contratos de patrocínio com empresas do setor, além de competições e transmissões esportivas que contam com marcas de bets entre seus patrocinadores. Apesar disso, o decreto da Prefeitura do Rio restringe apenas a publicidade em espaços públicos municipais, sem interferir nos acordos comerciais firmados por clubes, federações ou organizadores de eventos esportivos.
