O Ministério da Justiça abriu uma investigação para apurar possível prática de publicidade abusiva envolvendo a divulgação de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo 2026 pela CazéTV. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que já notificou o canal e informou que a empresa se comprometeu a adequar suas ações promocionais aos limites estabelecidos pela legislação.
O procedimento é conduzido pelo diretor substituto do DPDC, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Segundo o órgão, registros audiovisuais mostram a veiculação de campanhas relacionadas às apostas de quota fixa que, em tese, extrapolam a simples publicidade e podem estimular o público a apostar por meio de promessas de maiores ganhos e incentivos à adesão imediata.
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Entre os episódios citados está a partida entre Argentina e Áustria, disputada na segunda-feira (22). Na ocasião, a transmissão destacou uma promoção que elevava as odds de R$ 3 para R$ 4. Além disso, comentaristas da CazéTV ressaltaram que a plataforma ofereceria ao apostador uma "segunda chance". Isto, na avaliação do Ministério da Justiça, aumenta a atratividade da oferta e incentiva a participação imediata na promoção.
Em outro caso, inclusive, o influencer Casimiro Miguel classificou como "interessante" uma odd oferecida pela KTO para a partida entre Espanha e Cabo Verde, que pagaria R$ 3,10 por cada real apostado caso o confronto tivesse pelo menos cinco gols. No entanto, o jogo terminou 0 a 0.
Publicidade pode explorar 'deficiência de julgamento do consumidor'
Para o DPDC, as eventuais irregularidades podem configurar prática abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor. A legislação considera abusiva qualquer publicidade que explore a deficiência de julgamento do consumidor. Ou que possa induzi-lo a um comportamento prejudicial à sua saúde ou segurança.
O documento também menciona a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas de apostas. Inclusive, por meio de análises sobre probabilidades de resultados e comentários sobre a atratividade das promoções apresentadas pelas operadoras patrocinadoras.
A CazéTV não se pronunciou sobre o caso até o encerramento desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
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