O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), por meio de uma decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo, determinou nesta terça-feira, 11, a liberação de parte do dinheiro bloqueado em um processo movido pelo Flamengo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). O valor liberado às agremiações é de R$ 66 milhões, enquanto outros R$ 17 milhões permanecem retidos.
Segundo apurou o Estadão, a desembargadora argumentou que o Flamengo nunca precisou do bloqueio total e a retenção dos valores prejudicava os outros clubes. Assim, a magistrada concluiu que o único valor a ser mantido sob judice é de R$ 17 milhões. A quantia é referente ao que a Libra pagou no cenário 1 do estatuto, ligada à receita da audiência, e o Flamengo pleiteia o cenário 6.
A desembargadora também decidiu que o TJ-RJ não tem jurisdição para tratar das demais parcelas a serem pagas futuramente, assim como o mérito da causa. Todas as demais discussões devem ser feitas em arbitragem, ou seja, com as partes definindo os critérios a serem estabelecidos para solucionar a questão extrajudicialmente.
Em nota oficial publicada nesta quarta-feira, 12, o clube carioca comemorou a decisão. "O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão", publicou o time rubro-negro.
"O clube ainda deve pleitear aperfeiçoamento da decisão para que o critério seja estendido para a próxima parcela a ser paga pela Globo", continuou o Flamengo, que afirmou ainda que vai manter o diálogo para que "as decisões futuras continuarão a respeitar os princípios de justiça, isonomia e boa-fé previstos na legislação e no Estatuto da Liga."
A Libra, por sua vez, entendeu a decisão como favorável, por considerar que houve validação do argumento de que o Flamengo tentou 'asfixiar' os demais clubes ao se desvincular da liga.
"O desbloqueio do valor de R$66 milhões, desproporcionalmente retido, traz alívio para o caixa e para o planejamento de todos nessa reta final do Campeonato Brasileiro, além de demonstrar claramente que a tentativa de asfixiar financeiramente os demais Clubes da Associação foi uma estratégia escolhida pela clube carioca e que não deu certo", diz o comunicado oficial do bloco.
"Fica claro e evidente também, no texto da decisão, que o Flamengo nunca apresentou qualquer cálculo que identifique, na petição do recurso, o valor que o clube entendia que deveria fazer jus. O que, por si só e por óbvio, justificou o encaminhamento da decisão favorável aos Clubes da LiBRA."
A Libra é formada por: Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa. Atlético-MG e Vitória também faziam parte do grupo quando o acordo foi celebrado, mas deixaram o bloco e vão negociar junto da a Liga Forte União (LFU) a partir de 2029.
Entenda o caso
Em setembro, o Flamengo obteve uma liminar da Justiça do Rio que impediu o pagamento de R$ 77 milhões da Globo aos clubes da Libra — a quantia não levava em consideração a parte referente ao Grêmio e o valor atualizado é de R$ 83 milhões. Os valores são referentes ao Campeonato Brasileiro de 2025 e seria o segundo depósito realizado pela emissora. O primeiro foi ocorreu em 25 de julho, no total de R$ 76,6 milhões. Ainda restariam mais duas parcelas.
Em março de 2024, os clubes da Libra assinaram um acordo de quatro anos (2025 a 2029) com a Globo para transmissão dos jogos do Brasileirão nas quais os times do bloco são mandantes. O negócio foi fechado em R$ 1,17 bilhão, além de 40% da receita líquida obtida com o pay-per-view (Premiere).
O Flamengo, porém, discorda da na maneira como a Libra distribui a verba. O contrato do bloco com a Globo prevê a divisão dos valores do Brasileiro em 40% iguais para todos os membros na primeira divisão, 30% de acordo com as posições na tabela e 30% conforme a audiência.
No entendimento do Flamengo, o estatuto não é suficiente para determinar o pagamento da parcela vinculada à audiência. As partes discutiam desde o início do ano sobre o tema. Como não houve acordo, a diretoria rubro-negra adotou medidas judiciais.
Leia a nota da Libra na íntegra:
A decisão desta semana vai além do reconhecimento judicial: confirma que a LiBRA está no caminho correto e restabelece a normalidade no ambiente da Associação. O desbloqueio do valor de R$66 milhões, desproporcionalmente retido, traz alívio para o caixa e para o planejamento de todos nessa reta final do Campeonato Brasileiro, além de demonstrar claramente que a tentativa de asfixiar financeiramente os demais Clubes da Associação foi uma estratégia escolhida pela clube carioca e que não deu certo.
Fica claro e evidente também, no texto da decisão, que o Flamengo nunca apresentou qualquer cálculo que identifique, na petição do recurso, o valor que o clube entendia que deveria fazer jus. O que, por si só e por óbvio, justificou o encaminhamento da decisão favorável aos Clubes da LiBRA.
Desde sua origem e formação, a LiBRA prioriza o diálogo e entendimento coletivo entre seus membros com o objetivo de apoiar e desenvolver o melhor do futebol brasileiro para todos. Nunca foi intenção da entidade, em qualquer momento, tornar público assuntos que devem ser mantidos e debatidos com equilíbrio e serenidade dentro do ambiente resguardado, técnico e adequado dos Comitês, Reuniões e Assembléias.
Após decisão do Flamengo de judicializar seu pleito, a Libra seguiu rigorosamente o processo, respeitou o segredo de justiça solicitado expressamente pelo Clube e conduziu as evidências de forma técnica no âmbito correto, buscando sempre e exclusivamente o esclarecimento dos fatos e apropriado encaminhamento do tema.
O propósito da Libra jamais foi alterado: construir um modelo para o futebol brasileiro do futuro. Mais justo, sustentável e profissional. A ótima decisão do Tribunal de Justiça do Rio, e da Desembargadora Lúcia Helena Passos, reforça que o que está em jogo não é um embate entre clubes, mas o fortalecimento institucional do nosso futebol e de toda a cadeia de negócios que ele envolve.
Importante reafirmar que a decisão não entra no mérito e, portanto, não há qualquer reconhecimento quanto aos cenários expostos e tratados. Isso somente será objeto de qualquer discussão através de procedimento arbitral competente.
Seguimos com a convicção de que para haver evolução é absolutamente fundamental que haja estabilidade e confiança nas instituições, nas lideranças, nas entidades e nos Clubes. Não é por meio do confronto que se constroem avanços em uma associação. Inovação edesenvolvimento exigem abertura para diálogo constante, respeito às regras de conduta e aos pares, entendimento de toda e qualquer demanda posta por cada um dos Clubes e governança para que as decisões sejam tomadas com respaldo.
A LiBRA segue fortalecida, permanece na sua intenção de representar os Clubes na formação da tão sonhada Liga Nacional, mantém seus alinhamentos com a LFU e acredita, sempre, que juntos somos muito maiores e melhores.
Leia a nota do Flamengo na íntegra:
O Clube de Regatas do Flamengo informa que tomou conhecimento da decisão proferida pela desembargadora relatora no processo movido contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), que manteve o bloqueio judicial dos valores da verba de audiência conforme o montante indicado pelo Flamengo, correspondente ao chamado "Cenário 6", apresentado oficialmente pelo clube durante a Assembleia da Liga.
O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão.
O clube ainda deve pleitear aperfeiçoamento da decisão para que o critério seja estendido para a próxima parcela a ser paga pela Globo.
Por fim, o Flamengo reafirma seu compromisso com o diálogo e com o fortalecimento coletivo do futebol brasileiro, reiterando sua confiança de que as decisões futuras continuarão a respeitar os princípios de justiça, isonomia e boa-fé previstos na legislação e no Estatuto da Liga.
