Em vigor desde setembro, a MP do governo Lula que suspendeu as empresas de apostas no Brasil recebeu 94 emendas no Congresso. Parlamentares, com forte adesão de deputados e senadores de RJ e SP, tentam flexibilizar o texto para liberar apostas esportivas e focar o veto apenas em cassinos online. A iniciativa busca proteger receitas de clubes de futebol, que também acionaram o STF temendo a perda de patrocínios, além de resguardar concessões estaduais e verbas para o esporte olímpico.
A Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que suspendeu as operações das empresas de apostas no Brasil, foi alvo de 94 propostas de alteração apresentadas por deputados e senadores. Parlamentares protocolaram as sugestões durante o prazo de discussão do texto, que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou para além da data inicialmente prevista, anterior ao primeiro turno das eleições.
Publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, a medida já está em vigor. Entretanto, mudanças em seu conteúdo passaram a ser defendidas por parlamentares, principalmente em relação à abrangência da proibição.
Entre os autores das propostas, foram contabilizados 11 representantes de São Paulo e 18 do Rio de Janeiro. A participação desses dois estados ganha relevância porque ambos concentram clubes de grande expressão no futebol brasileiro.
Além disso, São Paulo, Flamengo, Fluminense e Botafogo recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida, na condição de interessados nas ações relacionadas ao tema. Os clubes questionam os efeitos da norma que proibiu as operações das bets no país, sobretudo pelas consequências que a restrição pode provocar nas receitas do futebol.
Os quatro, porém, não necessariamente apresentaram uma única ação conjunta. Os clubes solicitaram participação em processos que discutem a legalidade da MP, inclusive na condição de amicus curiae, expressão jurídica usada para designar uma instituição admitida em um processo para contribuir com o debate.
Apostas esportivas entram no centro das propostas
A flexibilização da proibição está entre as principais alterações sugeridas ao texto original. Nesse sentido, parte das emendas propõe restringir a proibição aos jogos de cassino pela internet, incluindo os caça-níqueis virtuais popularizados pelo chamado Jogo do Tigrinho.
Com essa mudança, as apostas de quota fixa poderiam continuar autorizadas. Nessa modalidade, os valores dos prêmios são definidos a partir de cotações previamente estabelecidas, conforme as condições da aposta. As propostas mencionadas buscam preservar esse tipo de operação, especialmente quando vinculada a resultados e indicadores coletivos de partidas esportivas reais.
Como justificativa, os parlamentares apontam possíveis consequências econômicas da proibição integral. Segundo os argumentos apresentados, a interrupção das atividades poderia comprometer contratos de publicidade firmados com clubes. Além de reduzir receitas destinadas às categorias de base e ao esporte olímpico.
Outro ponto levantado envolve as operações estaduais de apostas. Os defensores das mudanças sustentam que a medida também afeta concessões estaduais cuja validade, segundo eles, estaria amparada por decisões do STF.
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