A filial brasileira da rede varejista Zara continua a não respeitar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após acordo com o Ministério Público do Trabalho. Quem confirmou a informação à ANSA foi o coordenador e auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Sergio Aoki.
Segundo o auditor, desde que assinou a TAC, após o resgate de trabalhadores em regime análogo à escravidão em uma das oficinas terceirizadas, a marca espanhola ainda não cumpre o que manda a legislação brasileira.
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"O Ministério Público do Trabalho fez um acordo que é o termo de ajustamento. Lá tem várias cláusulas, que não incluem só o viés do trabalho escravo, incluem as condições de trabalho. Nós não encontramos o trabalho análogo, degradante. Mas, fomos em algumas oficinas e a situação não continua boa", destacou Aoki.
De acordo com ele, só em uma investigação, os auditores foram em seis empresas no interior de São Paulo e nelas foram lavrados "70 autos de infração".
"O que a gente viu nesses três anos, de 2012 a 2014. Bom, primeiro que boa parte da produção acabou indo para o Sul. O dado concreto é que uma boa parte foi lá para o Sul e tivemos fiscalização por lá também. Outra coisa que a gente viu também é que a Zara retirou da sua cadeia, totalmente, as oficinas dos bolivianos", ressaltou.
Para o coordenador, essa é uma "atitude muito estranha" porque a empresa tem a "parte de responsabilidade social muito forte no sentido de ajudar os imigrantes. Mas, na produção deles eles simplesmente cortaram todo mundo". Além disso, os problemas com a legislação trabalhista e com os acidentes de trabalho não sofreram uma diminuição como a varejista havia se comprometido no TAC.
Entenda o caso
Há três anos, o Ministério do Trabalho e Emprego encontrou diversas irregularidades em duas fornecedoras terceirizadas da Zara: a AHA e a Rhodez. Na época, foram flagradas cenas de trabalho análogo à escravidão e 15 trabalhadores bolivianos foram resgatados pelos auditores.
Após o escândalo, a empresa descredenciou a AHA do quadro de fornecedores e manteve a Rhodez, que se adequou às normas trabalhistas. No final de 2011, a varejista assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, além de impedir o trabalho escravo, melhorar as condições de trabalho de toda a cadeia.
Em 2014, o presidente da rede espanhola, João Braga, confirmou durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que a empresa tinha esse crime em sua cadeia produtiva. Porém, na época, ele citou apenas a AHA e disse não se tratar de um problema de todos os fornecedores.
Em contato com o Terra, a Zara afirmou que "cumpriu e cumpre integralmente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no sentido de eliminar a possibilidade de existência de qualquer tipo de precarização do trabalho e melhorar as condições da cadeia produtiva".
"A Zara Brasil esclarece que não recebeu multa do Ministério do Trabalho e Emprego e sim duas autuações por suposto descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2011 com o Ministério Público do Trabalho. A Zara já recorreu destas autuações por serem infundadas e não terem qualquer comprovação de descumprimento", completou.
A empresa ainda destaca que "cumpriu e cumpre integralmente o TAC no sentido de eliminar a possibilidade de existência de qualquer tipo de precarização do trabalho e melhorar as condições da cadeia produtiva".