Os 20 slots (horários de pousos e decolagens) diários da Voepass nos Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, e 8 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana, podem ser utilizados por outras empresas aéreas que manifestarem interesse a partir deste domingo, 11, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o órgão regulador, a medida vale apenas para a temporada atual (Summer 25), que começou em 30 de março e vai até 25 de outubro.
"A realocação dos horários de pouso e decolagem da Voepass decorre do não cumprimento do índice mínimo de 80% de regularidade na programação de voos nos dois aeroportos, conforme estabelecido pela Anac. De acordo com a regra de slots, quando uma empresa não mantém a regularidade, abre-se a possibilidade de operação dessas posições por outras empresas", diz a agência em nota.
Ainda segundo a Anac, a medida está amparada pela Resolução 682, de 7 de junho de 2022, que regulamenta a alocação e o monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária. Também pelas decisões 533 e 534, de 7 de junho de 2022, que tratam dos parâmetros de coordenação dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
No País, só cinco aeroportos são coordenados por meio da distribuição de slots. Em Congonhas, o mais concorrido, a participação da Voepass representa 3% dos slots.
As operações da Voepass foram suspensas em 11 de março, após decisão cautelar da Anac, que vigora enquanto a empresa não demonstrar capacidade de desempenhar as operações aéreas dentro dos padrões de segurança previstos nos regulamentos, inclusive com a robustez necessária do sistema de gestão da segurança operacional.
No mesmo mês, a agência decidiu manter os slots atribuídos à companhia, tendo em vista o caráter cautelar da suspensão e a possibilidade de retomada das operações a tempo de manter seu direito histórico aos slots, o que não ocorreu.
A crise da Voepass teve início após a queda de um avião da companhia em Vinhedo, em São Paulo, que deixou 62 mortos em agosto do ano passado. Desde a tragédia, a empresa tem sido alvo de questionamentos sobre seus protocolos de segurança e capacidade operacional.
Regras
Segundo a Anac, a distribuição de slots ocorre dentro de dois tipos de temporadas anuais - Summer (S, entre março e outubro); e Winter (W, outubro a março). As avaliações de regularidade, desempenho e histórico ocorrem em períodos semelhantes (S com S, por exemplo), resultando numa comparação equilibrada, que leva em conta a sazonalidade.
Assim, os slots da Voepass da temporada vigente (S25) sem uso pela companhia ficam disponíveis a qualquer empresa aérea interessada - desde que cumpra os critérios previsto na regulação - até o final do período, sem reflexo na obtenção de históricos de slots para a temporada S26. Na S26, esses slots voltam à Anac, que fará nova distribuição, com foco na atração de novas empresas.
