A Taxa das Blusinhas aumentou os preços para consumidores de baixa renda, reduziu o acesso a produtos importados e não gerou impacto significativo na criação de empregos, com crescimento abaixo da média nacional nos setores beneficiados.
Um ano após a entrada em vigor da chamada Taxa das Blusinhas do governo federal, estudo da LCA Consultores analisa alguns dos efeitos econômicos dessa política tarifária. A medida, criada pelo Art. 32 da Lei 14.902/2024, instituiu uma alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50, com o objetivo de proteger o varejo e a indústria nacionais. A Taxa das Blusinhas, ao contrário do que indica o nome, não se aplica somente a blusas ou somente ao setor têxtil, mas a todas as compras feitas em plataformas de ecommerce internacional, incluindo produtos eletrônicos, utensílios domésticos, perfumaria etc.
De acordo com o levantamento da LCA, realizado a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec, a taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos.
Considerando os dados do Ministério do Trabalho, análise estatística presente no estudo constatou que nos doze meses seguintes à introdução da Taxa das Blusinhas, que passou a vigorar em 1º de agosto de 2024, o crescimento do emprego em setores do varejo e da indústria beneficiados com a taxação da importação de baixo valor se manteve no patamar verificado nos doze meses anteriores.
Além disso, o crescimento do emprego nesses mesmos setores nos 12 meses posteriores a taxa das blusinhas está abaixo do crescimento do emprego geral no Brasil: 0,97% no comércio varejista beneficiado e 0,97% nas indústrias beneficiadas, contra 3,04% na média nacional.
Em resumo, a Taxa das Blusinhas não teve impacto direto sobre emprego mesmo em segmentos que teoricamente seriam diretamente beneficiados e o pequeno crescimento existente no período é reflexo do aquecimento geral da economia.
O novo imposto recaiu sobre consumidores de baixa renda
O estudo também mostra que o peso do novo imposto foi sentido de forma desigual pela população. Segundo pesquisa realizada pelo Plano CDE, utilizada pela LCA, cerca de 70% de toda a arrecadação com a taxa vem de consumidores das classes C, D e E.
Essas faixas de renda foram as mais impactadas quando se considera o peso do novo imposto sobre a renda disponível, configurando uma tributação regressiva que penaliza proporcionalmente as famílias de menor renda.
Queda nas importações e no padrão de vida
A LCA identificou uma queda imediata, em agosto de 2024, de US$ 122 milhões nas importações mensais de bens de consumo, número que chega a US$ 176 milhões em junho de 2025, ao se considerar a tendência de crescimento interrompida após a criação da taxa.
O estudo destaca que tarifas de importação aumentam os preços por definição e o encarecimento dos produtos recai diretamente sobre o bolso dos consumidores finais.
Entre os consumidores das classes C, D e E, entrevistados pelo Plano CDE, a parcela de consumidores que desistiu da compra nas plataformas de e-commerce após checar o preço final com imposto subiu de 35% para 45% entre agosto de 2024 e abril de 2025. Além disso, 80% afirmaram buscar produtos difíceis de encontrar no Brasil, o que mostra que a política também reduziu a diversidade de bens disponíveis.
Brasil tem uma das maiores alíquotas da América Latina
O estudo da LCA mostra que o Brasil passou a ter uma das maiores cargas tributárias sobre importação de baixo valor da América Latina. Enquanto o país cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, países como Argentina e Chile isentam totalmente o imposto de importação de pequenas remessas, mantendo somente o imposto de consumo, e países como Colômbia e Peru isentam ambos impostos.
Segundo dados da Global Express Association (2025), mais de 90 países adotam políticas de “de minimis”, que isentam pequenas remessas de impostos de importação e, em muitos casos, também de consumo.
“O modelo mais eficiente é aquele adotado por países desenvolvidos e de renda média: a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à cobrança do imposto de consumo de forma isonômica em relação à produção nacional”, afirma Eric Brasil, diretor da LCA Consultores.
De acordo com o estudo, essa estrutura, já recomendada por organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reduz custos administrativos, simplifica o processo alfandegário e beneficia principalmente o consumidor de menor renda.
“No caso brasileiro, a Reforma Tributária em curso já aponta nessa direção, ao propor um IVA unificado e equilibrado entre setores e regiões. Até a entrada em vigor do IBS e CBS, o próprio ICMS teria o papel de imposto sobre o consumo. Dessa forma, com isenção na importação de bens de baixo valor e cobrança de ICMS, o Brasil voltaria para uma condição alinhada ao benchmark internacional”, afirma Brasil.
Para André Porto, diretor executivo da Amobitec, o comércio eletrônico brasileiro vem se consolidando como um dos motores da economia digital. As empresas geram empregos, arrecadam impostos e inovam, ao ampliar a oferta de produtos mais acessíveis para a população.
“Penalizar esse setor com medidas restritivas e mal calibradas é ir na contramão do desenvolvimento. É legítimo que o país debata mecanismos para fortalecer a indústria nacional, mas isso deve ser feito baseado em dados e com um diálogo aberto com os setores envolvidos — especialmente aqueles que geram inovação, inclusão digital e oportunidades, como o e-commerce”, afirma Porto.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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