BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou nesta segunda-feira, 13, ver com preocupação os projetos de lei 1.733/2026 e 1.754/2026, apresentados na Câmara dos Deputados na última semana, que propõem a criação de uma empresa pública, a Terrabras, para atuar na cadeia de terras raras e minerais críticos.
O instituto, que reúne empresas responsáveis por mais de 85% da produção mineral do Brasil, defende que a prioridade deveria ser o domínio tecnológico de separação e refino dos elementos, além do fortalecimento de instituições já existentes.
As terras raras, assim como outros minerais críticos, são estratégicos para o avanço em tecnologias de ponta, incluindo as da indústria bélica. Ampliar o acesso dos Estados Unidos a essa riqueza, abundante no Brasil, está entre os principais objetivos de Donald Trump na Casa Branca e está na mesa de negociação entre os dois países.
Para o Ibram, a principal fragilidade do Brasil em terras raras não é a ausência de protagonismo estatal, mas a falta de tecnologia e capacidade industrial de separação e refino, além de gargalos de financiamento, logística, mão de obra e insegurança jurídica.
"Sem patentes sobre os processos de separação e refino, qualquer empresa, pública ou privada, se limitará a produzir concentrado para vender à China a preço de commodity", afirmou a entidade, em nota.
O instituto reconhece a relevância estratégica do tema e menciona que o Brasil detém a segunda maior reserva mundial de elementos de terras raras, estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, mas respondeu por menos de 1% da produção global em 2024. Criar uma estatal não eliminaria os obstáculos que impedem a transformação das reservas em produção e domínio tecnológico, afirmam.
Os dois projetos têm desenhos distintos. O PL 1.733/2026, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autoriza o governo federal a criar a Terrabras vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com atuação desde pesquisa geológica até comercialização.
Já o PL 1.754/2026, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), amplia o escopo ao propor a absorção de funções do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. e a instituição de regime de partilha da produção, com participação mínima de 50% destinada à nova estatal.
A entidade afirma que a trajetória da Petrobras não é um paralelo adequado para sustentar a proposta da criação de uma nova estatal e cita experiências históricas negativas.
Entre elas, a perda de capacidades tecnológicas associadas à antiga Orquima, que dominava o ciclo de terras raras a partir de areias monazíticas na década de 1960, e o desempenho do setor de minerais nucleares sob monopólio estatal, que, segundo o instituto, contribuiu para subinvestimento e dependência de importações de urânio.
Como alternativa, o Ibram defende direcionar recursos para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM), o SGB e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), que, segundo a entidade, operam com restrições orçamentárias "crônicas".
O que são as terras raras?
Os minerais de terras raras são compostos por 17 elementos químicos: cério, disprósio, érbio, escândio, európio, gadolínio, hólmio, itérbio, ítrio, lantânio, lutécio, neodímio, praseodímio, promécio, samário, térbio e túlio.
São utilizados para a produção de componentes elétricos como os de telefones celulares, telas de televisão e ímãs permanentes para turbinas eólicas, entre outros.
Segundo estudos do SGB, as terras raras, no Brasil, estão distribuídas entre os Estados da Bahia, de Goiás e de Minas Gerais — com projetos mapeados — e o Amazonas, o Rio de Janeiro, em Roraima e São Paulo.
