O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou um artigo nesta segunda-feira, 14, no site do jornal americano The New York Times sobre as tarifas de 50% impostas pelo governo Donald Trump contra produtos importados do Brasil. A taxação passa a valer em 1º de agosto.
O artigo defende a resolução de conflitos por meio de "negociação", e não "ameaças".
"O governo brasileiro permanece comprometido com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, fundamentada no respeito à soberania, à legalidade e ao estado de direito. Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não de ameaças e medidas punitivas", escreve Messias.
O advogado-geral da União afirma que a tarifa é injusta, e o Brasil pode responder com "medidas recíprocas".
"A imposição de uma tarifa generalizada de 50% não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo. (...) No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional — incluindo, se necessário, por meio de medidas recíprocas."
Messias também critica a interferência de Trump no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
"O governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. (...) Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país."
O advogado-geral ainda citou o argumento de Trump de que o Brasil estaria censurando empresas americanas de tecnologia.
"No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar violência, cometer fraude ou minar o Estado de Direito. (...) No mês passado, nosso Supremo Tribunal reconheceu que, em certas circunstâncias, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros que viole nosso Estado de Direito", afirma.
Jorge Messias encerra afirmando que o País vai buscar entendimento: "Vamos escolher o engajamento em vez da escalada, a parceria em vez da provocação e nossos valores duradouros em vez da arbitrariedade".
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