RIO - As medidas econômicas anunciadas pelo governo federal para conter o impacto da alta dos combustíveis, em meio à tensão no Oriente Médio, não devem provocar prejuízos relevantes no resultado consolidado da Petrobras, segundo a avaliação de especialistas do mercado financeiro, mas tendem a aumentar a pressão sobre o refino.
A leitura é que a exploração e produção deve sustentar o desempenho da companhia, enquanto a defasagem de preços — principalmente no óleo diesel — concentra o risco, com potencial de impacto maior caso a estatal precise retomar importações.
Em resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, impulsionado pela guerra no Irã, o governo federal anunciou novas subvenções sobre o diesel, especialmente no diesel importado, que representa parte considerável da demanda doméstica; benefícios para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e apoio ao setor de aviação.
Para a economista-chefe da InvestSmart XP, Mônica Araújo, com a importação de petróleo a preços superiores aos praticados internamente, o segmento de exploração e produção deve manter resultados robustos, mas o refino pode sofrer impactos negativos.
"As medidas adotadas pelo governo, se forem acompanhadas de um reajuste da Petrobras, a empresa não vai sentir. Mas, se for apenas para compensar aquilo que já foi efetuado de reajuste, não tem jeito", diz.
"No refino pode ter algum impacto negativo por causa da necessidade de fazer a importação de petróleo com um preço acima do que é comercializado internamente e no segmento específico de importação de derivado do diesel e da gasolina, vai causar um prejuízo. Mas a magnitude disso nós temos de aguardar, porque a Petrobras pode, no médio prazo, fazer algum tipo de compensação", acrescenta.
Defasagem
A estatal, desde o início do conflito, em 28 de fevereiro, enfrenta desafios com a defasagem de preços, compensada parcialmente pela venda de excedentes de petróleo. Nos derivados, a gasolina apresenta uma defasagem de 50% a 55% e o diesel, de cerca de 70%.
Para a analista do Itaú BBA Monique Martins Greco, considerando a estratégia comercial da Petrobras, os subsídios aproximam o "preço percebido" pela Petrobras do custo alternativo do cliente (paridade ajustada), reduzindo o desconto para cerca de 3% (vs. 43% sem subsídios).
"O quadro elimina virtualmente a necessidade de um ajuste no preço do diesel do ponto de vista da governança corporativa", observa.
Ainda assim, permanece a incerteza sobre como será resolvido o fornecimento de diesel importado e se a estatal terá acesso ao subsídio do diesel importado caso precise voltar a importar.
De acordo com a redação preliminar da medida provisória, para receber o subsídio de R$ 0,80/ por litro, a Petrobras seria obrigada, em contrapartida, a aumentar os volumes vendidos aos distribuidores.
Importações
"Embora a empresa possa obter alguns ganhos de produção por meio de maior utilização da refinaria, um aumento significativo nos volumes de vendas aos distribuidores provavelmente exigiria o retorno às importações", sinaliza Greco.
O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, ressalta que as subvenções vêm na esteira da pressão provocada pela perda de popularidade do presidente, abrindo uma janela de cautela para os reais efeitos na economia e sobre o preço do diesel, à medida que a oferta não será restabelecida, mesmo com o subsídio voltado à importação.
"Apesar das iniciativas, hoje a Abicom aponta que a defasagem no diesel ainda é de cerca de R$ 2,10 por litro. Há uma gigantesca defasagem frente ao preço internacional", escreve em relatório.
Araújo, da InvestSmart XP, acrescenta que ainda é cedo para se calcular de forma precisa o impacto das decisões federais no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Governança
As subvenções também passam uma mensagem de interferência na liberdade de precificação dos produtos pela estatal, cita o analista da Ouro Preto Investimentos, Sidney Lima.
Do ponto de vista jurídico, a MP das subvenções não muda contratos automaticamente, mas pode influenciar pedidos de revisão futuros, avalia a sócia da área de Marítimo & Portuário do Souto Correa Advogados, Fabrine Hartog. O entendimento é que, por ser provisória e depender de conversão em lei, a medida não oferece estabilidade normativa suficiente para justificar revisões imediatas.
Segundo a especialista, a chamada teoria da imprevisão — aplicada quando fatos extraordinários tornam o contrato excessivamente oneroso — tende a ter alcance limitado nesse contexto.
Como a subvenção busca justamente amortecer o impacto do aumento dos preços, torna-se mais difícil comprovar o desequilíbrio enquanto o benefício estiver em vigor. A discussão pode ganhar novo fôlego apenas após o fim da ajuda, caso se comprove impacto relevante não previsto contratualmente.
