O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira que pediu para a agência reguladora de energia elétrica Aneel ampliar uma "fiscalização rigorosa" sobre a Enel para a concessão de distribuição da companhia no Ceará.
"Tem uma intervenção minha junto à Aneel determinando que a Aneel faça uma fiscalização rigorosa do serviço da Enel, e aí eu ampliei esta semana para o Estado do Ceará, não ficou adstrito a São Paulo", afirmou Silveira a jornalistas.
"Em consequência de ter recebido a CPI da Enel no Ceará, o governador Elmano (de Freitas), a bancada federal do Estado, para que a gente possa ter dados e elementos; e a Aneel possa, a partir desses dados, decidir sobre processo de caducidade ou mesmo intervenção, caso necessário", acrescentou o ministro.
As distribuidoras de energia elétrica estão sob maior escrutínio desde o fim do ano passado, quando eventos climáticos extremos provocaram apagões de grande porte, levantando críticas sobre a atuação das concessionárias para recompor os serviços aos consumidores.
A concessão da Enel na região metropolitana de São Paulo tem sido o principal alvo das críticas, com o Ministério de Minas e Energia tendo pedido a abertura de um processo administrativo contra a empresa.
Nesta semana, a distribuidora apresentou à prefeitura de São Paulo um plano de investimentos de 6,2 bilhões de reais entre 2024 e 2026 para aprimorar a qualidade dos serviços aos clientes, incluindo contratação de até 1.200 colaboradores nos próximos 12 meses e melhorias no convênio de podas de árvores, visando dobrar o número de podas preventivas realizadas, para cerca de 600 mil podas/ano.
Silveira afirmou ainda nesta quinta-feira que o decreto que trará as linhas gerais para renovação de 20 concessões de distribuição de energia deverá incluir uma regra impedindo que empresas em processo de caducidade possam prorrogar seus contratos.