O Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere regime de urgência a propostas que sustam decreto presidencial que reduziu incentivos fiscais na produção de insumos para a indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus que faz parte de pacote do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.
A expectativa é que os projetos possam ser votados pelo plenário do Senado na próxima semana. Mais cedo, as medidas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O decreto 9.394/2018 reduziu de 20 para 4 por cento a alíquota de IPI incidente sobre o extrato concentrado para produção de refrigerantes, o que, na prática, reduz ganhos tributários das empresas que usam xarope produzido na Zona Franca por empresas como Coca-Cola e Ambev.
Quando editou o decreto, o governo esperava arrecadação de 740 milhões de reais este ano por meio da redução de créditos tributários auferidos pelas empresas de bebidas que operavam na região.
Os representantes dos fabricantes regionais de refrigerantes acusam os grandes produtores de usarem as fábricas de concentrados no Amazonas para aproveitarem créditos fiscais em suas diversas filiais pelo Brasil. Além disso, segundo eles, há concorrência desleal, com empresas instaladas longe de Manaus, que não têm acesso a esse crédito tributário.
