BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu nesta quinta-feira, 12, a possibilidade de retorno da atuação estatal no setor de distribuição de combustíveis. Embora as discussões sejam preliminares, ele defendeu que o aumento da competição neste segmento é positivo e as alternativas ao modelo antigo podem ser avaliadas.
O governo Lula tem criticado a posição do governo de Jair Bolsonaro pela privatização da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, que atuava na distribuição de combustível. Após a privatização, a empresa foi renomeada como Vibra Energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou em "crime de lesa-Pátria" ao falar sobre o tema.
Até 2029 a Petrobras não pode, por contrato, concorrer com a Vibra (ex-BR Distribuidora). Embora ocorram críticas à privatização, o governo tem reiterado o respeito à cláusula contratual.
Rui Costa mencionou ainda a possibilidade de novo entrante, além da Petrobras. "Podemos pensar em outros modelos, mas isso tudo ainda será discutido. Nada que possa ser anunciado ou esteja público até agora. Mas é evidente que é preciso e eu vou insistir nisso: a Petrobras nunca teve na distribuição, ao varejo, o domínio absoluto", avaliou, ao defender aumento da competitividade.
Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para controlar o preço do óleo diesel no País. A principal delas é um decreto que zera as alíquotas de impostos federais na importação e comercialização do diesel.
Ministros se reúnem com setor de distribuição às 17h
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça, Wellington César; e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão na tarde desta quinta-feira, 12, com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis - responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil.
A reunião ocorrerá às 17h na sede do MME. Também foram convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
Nesta semana, o órgão solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que analise os recentes aumentos nos preços dos combustíveis em quatro Estados (Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e no Distrito Federal.
Representantes dos sindicatos estaduais informaram que as distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, em razão do conflito no Oriente Médio.
