BRASÍLIA - Relator do projeto que atualiza o teto dos microempreendedores individuais (MEIs), o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) admitiu que a votação do projeto deve ocorrer só depois do recesso parlamentar, para que os deputados analisem informações que o Ministério da Fazenda deve enviar em um mês sobre o Simples.
Goetten se reuniu nesta terça-feira, 7, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação do projeto de lei complementar que atualiza o teto do MEI, hoje em R$ 81 mil. Na semana passada, o governo enviou uma proposta de escalonar o aumento do limite, que passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil no ano seguinte.
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O governo, no entanto, resiste em atualizar o teto do Simples, sob argumento de que as contas públicas não suportariam o impacto fiscal, estimado em R$ 50 bilhões ao ano.
Segundo Goetten, na reunião ficou definido que a Câmara aguardará as informações técnicas solicitadas ao Ministério da Fazenda. Por causa disso, a previsão inicial de votação do texto, que seria até o recesso parlamentar, precisou ser ajustada.
Questionado sobre se a votação ficaria para a volta dos trabalhos parlamentares, ele respondeu que "é bem provável".
"Precisa debater um pouco mais e também precisa de mais informações para avançarmos com segurança e responsabilidade fiscal também. O governo não está à vontade em avançar sem esses números", disse.
O relator também defendeu a Motta que a atualização dos tetos contemple as empresas enquadradas no Simples Nacional, para corrigir a defasagem acumulada nos últimos anos.
Além disso, Goetten entregou ao presidente da Câmara um documento com o posicionamento de entidades do setor produtivo que defendem o reajuste dos tetos.
O projeto que atualiza o teto do MEI é uma das contrapartidas negociadas na Câmara para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o projeto de lei complementar recebeu um relatório que propôs a correção do teto do MEI para R$ 144.913,41. O parecer também ampliaria a faixa de faturamento das Microempresas (ME) de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 e a de Empresas de Pequeno Porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
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