Em resposta aos desafios enfrentados pela população de Porto Alegre devido às recentes enchentes, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, anuncia a prorrogação dos vencimentos de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Trabalho Pessoal (ISS-TP, devido pelos autônomos). As medidas, que serão publicadas no Diário Oficial do Município, visam oferecer um período adicional para que os contribuintes afetados pela enchente possam se organizar financeiramente e se recuperar dos danos causados pelas intempéries.
Medidas de auxílio aos contribuintes:
- Prorrogação de vencimentos: O vencimento do ISS de autônomos (ISS-TP), do IPTU e da TCL referentes ao mês de maio foi prorrogado para agosto, proporcionando um prazo mais flexível para o pagamento dos tributos.
- Suspensão de ações de cobrança: As ações de cobrança administrativa e judicial, como negativação e protesto, estão suspensas para os contribuintes que não puderem realizar o pagamento dos tributos em maio. Essa medida visa evitar a inadimplência e proteger o crédito dos cidadãos afetados.
- Priorização de restituições: Os processos de restituições serão priorizados pela Prefeitura para agilizar o suporte aos contribuintes que necessitam de devolução de valores.
- Suspensão de intimações presenciais: As intimações para comparecimento presencial na Secretaria da Fazenda estão suspensas até 31 de maio de 2024, seguindo as medidas de segurança definidas pelo município.
- Outras medidas: Além das medidas acima, a Prefeitura também está avaliando outras ações para auxiliar a população afetada pelas enchentes, como a criação de linhas de crédito emergenciais e a oferta de serviços de assistência social.
A Prefeitura de Porto Alegre reconhece os desafios enfrentados pela população em decorrência das enchentes e reitera seu compromisso em auxiliar os cidadãos afetados. As medidas anunciadas visam amenizar os impactos da inundação e contribuir para a recuperação da cidade. A Prefeitura também convida a comunidade a se unir em um esforço solidário para ajudar as famílias que perderam seus bens e estão necessitando de apoio.
Com a informação PMPA.
