BRASÍLIA - Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram que o Banco Central agiu corretamente nas suas investigações sobre o Banco Master, disseram pessoas a par do tema ao Estadão/Broadcast. Essa instrução preliminar está sob sigilo, assim como o restante do processo.
A peça foi elaborada antes de o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, ter publicado um despacho determinando inspeção in loco na autoridade monetária, na última segunda-feira, 5. Na quinta-feira, 8, Jesus acolheu um recurso do BC, suspendendo a inspeção até uma decisão do plenário do TCU. A existência do parecer foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
Na noite deste sábado, 10, Jhonatan de Jesus divulgou nota à imprensa na qual diz que "manifestações das áreas técnicas do TCU não se confundem com as decisões do colegiado". "O parecer citado é expressamente preliminar e foi elaborado apenas com base na resposta apresentada pelo Banco Central, sem acesso à documentação primária do processo."
Segundo a nota do ministro, a unidade técnica foi responsável por propor a realização da inspeção in loco no BC para "qualificar a análise antes de qualquer juízo conclusivo".
Segundo apurou a reportagem, os auditores do TCU sinalizaram em análise preliminar que o BC aparentemente teria agido corretamente em todos os passos que levaram à liquidação do Master, decretada no dia 18 de novembro.
A investigação do TCU sobre a liquidação do Master pelo BC começou no apagar das luzes de 2025. No despacho que iniciou o processo, buscando apurar uma eventual "precipitação" da autoridade monetária, Jesus chegou a mencionar a possibilidade de adotar medidas cautelares contra a autarquia.
O parecer preliminar dos técnicos não ia de encontro à adoção dessas medidas cautelares, mas reduziria as chances de se materializarem, por apontar que o BC aparentemente teria agido corretamente no caso, segundo uma pessoa a par do tema.
A atuação do ministro Jhonatan de Jesus no caso tem provocado questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo. Especialistas e técnicos do TCU ouvidos pelo Estadão dizem que o tribunal não poderia interferir na liquidação determinada pelo Banco Central e muito menos agir para tentar reverter a decisão da autoridade monetária.
Na segunda-feira, 12, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, se reunirá com o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.
Ontem, em entrevista ao SBTNews, Vital do Rêgo afirmou que não é papel da Corte de Contas eventual tentativa de reversão da liquidação do Master. Ele disse, contudo, que há competência do Tribunal para a fiscalização do processo e da atuação do Banco Central na questão. Vital do Rêgo também adiantou que o processo deve ser concluído em breve.
