Lula respondeu à taxação de 50% imposta por Trump sobre produtos brasileiros afirmando que aplicará a Lei de Reciprocidade Econômica, que permite "contramedidas proporcionais contra ações unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira".
Em resposta à taxação em 50% dos produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que irá aplicar a "Lei de Reciprocidade Econômica". O dispositivo está em vigor desde abril deste ano, e foi aprovado justamente em meio a ameaças de Trump de tarifar as importações brasileiras.
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Na época de tramitação do projeto de lei no Congresso ainda pairavam dúvidas sobre qual seria a alíquota das tarifas a serem anunciadas por Trump. O Brasil, porém, acabou sendo posto inicialmente no rol de países taxados com a tarifa mínima de 10% sobre suas exportações, no dia 2 de abril.
Ainda assim, a Lei nº 15.122, conhecida como Lei de Reciprocidade Econômica, foi sancionada em 14 de abril pelo presidente Lula. Naquela data, também já estava em vigor uma tarifa de 25% destinada ao aço e alumínio.
-1hraxhn8hc7cp.jpg "Lula afirmou que vai responder a Trump com a Lei de Reciprocidade Econômica")
Em síntese, a norma determina que o governo brasileiro poderá adotar "contramedidas" em resposta a "ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".
A Lei de Reciprocidade autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, a:
- adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços;
- suspender concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;
- e suspender outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país.
Além disso, a lei dá a possibilidade ao Poder Executivo de praticar a esses países alíquotas distintas das previstas atualmente na legislação.
O texto também afirma que pode haver consultas públicas para que sejam feitas sugestões das contramedidas. Diz também que a intenção é que essa resposta do governo brasileiro seja proporcional ao impacto econômico causado pela ação de outro país.
Na publicação em resposta a Trump, na noite de quarta-feira, 9, Lula escreveu que "qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica".
