Cinco municípios paulistas aplicaram cerca de R$ 218 milhões em títulos de renda fixa do Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial, e precisarão recorrer à justiça para tentar recuperar os valores.
Os municípios paulistas de Araras, Cajamar, Santa Rita D´Oeste, Santo Antônio de Posse e São Roque aplicaram uma soma de cerca de R$ 218 milhões em títulos de renda fixa vinculados ao Banco Master, alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na terça-feira, 17, e que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC).
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Segundo a Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), os investimentos foram feitos em letras financeiras (LFs) emitidas pelo banco, sobretudo ao longo do exercício de 2024.
Letras Financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras, as quais oferecem rentabilidades mais atrativas aos seus investidores em troca da captação de recursos de longo prazo.
Do montante mencionado, segundo o MPC-SP:
- R$ 87 milhões foram investidos pelo o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar;
- R$ 29 milhões pelo Serviço de Previdência Social do Município de Araras;
- R$ 2 milhões pelo Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d’Oeste;
- R$ 7 milhões pelo Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse;
- R$ 93,150 milhões pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque.
Como recuperar o montante investido?
Ricardo Rocha, coordenador do programa avançado em finanças do Insper, explica que essas prefeituras que investiram no Master, infelizmente, vão ter que procurar um bom advogado que entenda de falência bancária e se habilitar na massa falida para que a dívida seja oficialmente reconhecida e incluída no quadro geral de credores para eventual pagamento.
Pela regra, embora seja um título de renda fixa, as LFs não são cobertas pela garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O fundo garante uma determinada quantia apenas para títulos como Certificado de Depósito Bancário (CDB), as Letras de Câmbio (LC), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e a poupança
"Todo mundo que não está na regra dos R$ 250 mil do FGC, seja uma prefeitura, uma empresa, uma pessoa física que tinha R$ 2 milhões, R$ 3 milhões lá, o fundo não vai cobrir. Então, todo mundo que não está na regra do fundo vai ter que contratar advogado e se habilitar na massa falida do Banco Master. Esse é o caminho", enfatiza Ricardo Rocha.
Qual é a regra dos R$ 250 mil?
O FGC, responsável por cobrir perdas de depositantes em caso de quebra de instituições financeiras, tem limite de ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Esse valor é para pagamento de determinados títulos e contas, como os listados acima (CDB, LC, LCI, LCA e a poupança).
Embora exista a garantia, o pagamento do FGC não é imediato. Depois da decretação da liquidação do banco, o BC nomeia um liquidante – a empresa responsável por encerrar as operações. No caso do Banco Master, a designada foi a EFB Regimes Especiais Empresas.
Entre as atribuições do liquidante está a elaboração da lista de credores que possuem ativos cobertos pelo FGC. Essa lista é enviada ao Fundo Garantidor. A preparação e liberação da lista leva cerca de 30 dias. Com essa base concluída, o FGC abre oficialmente o processo de solicitação da garantia.
Os recursos do FGC vêm dos próprios bancos associados, que fazem contribuições mensais ao fundo. Até setembro, o fundo tinha um patrimônio de R$ 160 bilhões, dos quais R$ 122 bilhões eram recursos líquidos em caixa para o exercício de sua atividade.
O FGC estimou na terça-feira em R$ 41 bilhões o valor das garantias a serem pagas aos credores do Banco Master.
Liquidação do Master
A liquidação judicial do Master entrou no radar do mercado desde setembro, quando o BC negou a autorização para o Banco de Brasília (BRB) adquirir a companhia.
O modelo de negócios do Master era considerado problemático, já que o banco emitia papéis garantidos pelo FGC e pagava taxas muito acima do mercado.
O anúncio ocorreu quase um mês após ter vetado a oferta de compra de uma fatia da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
