Com as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a economia com as novas regras nos próximos dez anos será R$ 189 bilhões inferior à que seria obtida com a proposta original. O dado está em nota divulgada ontem (26) pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a Fazenda, a proposta original permitiria ao governo economizar R$ 793 bilhões no decênio de 2018 a 2027. Com as alterações acertadas entre o governo e o relator, o volume economizado cairá para R$ 604 bilhões, o equivalente a 76% da economia original.
A Fazenda destacou que o cálculo leva em conta apenas o Regime Próprio da Previdência Social (RGPS), dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a assistência social. A estimativa não inclui o Regime Próprio dos Servidores Federais (RPPS).
No comunicado, o Ministério da Fazenda diz que as mudanças na proposta original visaram proteger os mais vulneráveis "como trabalhadores ruais, idosos e deficientes mais próximos".
O ministério disse considerar importante que quaisquer mudanças propostas "respeitem a necessidade de, no longo prazo, equacionar o forte crescimento da despesa previdenciária e assistencial decorrente do rápido processo de envelhecimento da população". De acordo com a Fazenda, com a nova formatação da reforma "o ajuste fiscal estrutural está mantido e os ganhos sociais estão preservados".
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