BRASÍLIA - O Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado editou nesta quinta-feira, 23, parâmetros para coibir práticas abusivas de juros em operações de empréstimo consignado para trabalhadores.
A cobrança excessiva era uma preocupação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No ano passado, o governo lançou um programa, o Crédito do Trabalhador, para tentar reduzir as taxas do crédito consignado para quem é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - mas, na prática, isso não ocorreu conforme o esperado. Atualmente, a taxa média de juros é de 3,66% ao mês.
A resolução, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 24, é assinada pelo coordenador do comitê, Francisco Macena, número 2 de Marinho.
Regras
Segundo o texto, as instituições que oferecem esse tipo de empréstimo só poderão cobrar juros, multa e mora, tributos e seguro prestamista vinculado à operação, desde que contratado pelo tomador.
Além disso, a resolução determina que o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito contratadas por plataformas digitais fica limitado a um ponto porcentual acima da taxa de juros mensal da operação.
O CET deve ser apurado conforme metodologia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.
O documento define como prática abusiva a aplicação de taxas de juros que excedam a soma da taxa média ponderada do período com o desvio padrão ponderado, ajustado por fator multiplicador estabelecido pelo Ministério do Trabalho. Além disso, a taxa média e o desvio padrão serão calculados com base no volume financeiro das operações contratadas no trimestre anterior.
A resolução também diz que o ministério poderá notificar ou suspender as instituições que descumprirem as determinações.
Em entrevista ao Estadão, Marinho citou outras medidas que ajudariam a baixar os juros no consignado do trabalhador, como portabilidade do vínculo, a possibilidade de o trabalhador usar o FGTS para quitar empréstimo em caso de rescisão e a portabilidade da dívida.
Segundo dados do ministério, o Crédito do Trabalhador, criado em março do ano passado, já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados para 9 milhões de trabalhadores.
A pasta diz que mais de 97 instituições financeiras operam com essa modalidade de crédito. De acordo com o ministério, o Sudeste tem o maior volume de contratações, com R$ 46,6 bilhões, seguido pelo Sul, com R$ 15,8 bilhões.
O Nordeste tem R$ 14 bilhões, o Centro-Oeste, R$ 8,3 bilhões, e o Norte, R$ 6,2 bilhões.
